Noções de Gestão de Contratos e Recursos Materiais · Concurso PF
Questões de Contratação de serviços terceirizados — IN SEGES/MPDG 5/2017 e IN SEGES/ME 98/2022
19 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Contratação de serviços terceirizados — IN SEGES/MPDG 5/2017 e IN SEGES/ME 98/2022O fiscal do contrato pode determinar diretamente a um empregado terceirizado que troque de posto de trabalho.
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Gabarito: Errado
Errado. As ordens vão ao preposto da contratada.
Atividades que envolvam o exercício do poder de polícia não podem ser objeto de execução indireta.
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Gabarito: Certo
Certo. IN 5, art. 9º.
Serviços de limpeza e vigilância podem ser terceirizados.
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Gabarito: Certo
Certo. São atividades acessórias.
A IN 5/2017 estabelece vínculo empregatício entre os terceirizados e a administração, após dois anos de serviço.
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Gabarito: Errado
Errado. Não há vínculo empregatício.
A IN 5/2017 divide a contratação em planejamento, seleção do fornecedor e gestão do contrato.
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Gabarito: Certo
Certo.
Na terceirização regida pela IN 5/2017, a administração se comunica com os empregados da contratada por meio do preposto.
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Gabarito: Certo
Certo. É vedado ao servidor dar ordens diretas aos terceirizados (art. 5º).
Atividades de planejamento, coordenação, supervisão e controle podem ser terceirizadas, desde que acompanhadas por servidor.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 9º da IN 5/2017 veda a execução indireta dessas atividades.
É vedado caracterizar o objeto do contrato de terceirização exclusivamente como fornecimento de mão de obra.
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Gabarito: Certo
Certo. O objeto é a prestação de serviços (art. 3º da IN 5/2017).
A IN 98/2022 autorizou a aplicação da IN 5/2017, no que couber, às contratações de serviços regidas pela Lei 14.133/2021.
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Gabarito: Certo
Certo. Vale para licitações e contratações diretas de serviços da nova lei.
Na terceirização, são vedadas a pessoalidade e a subordinação direta entre os empregados da contratada e a administração.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 4º da IN 5/2017.
O servidor pode aplicar diretamente sanções disciplinares aos empregados da contratada.
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Gabarito: Errado
Errado. É vedado (art. 5º); as ocorrências são tratadas com a contratada, pelo preposto.
Atividades auxiliares, instrumentais ou acessórias, como recepção e manutenção predial, podem ser executadas de forma indireta.
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Gabarito: Certo
Certo. Desde que não envolvam as funções vedadas do art. 9º.
Atribuições inerentes aos cargos do plano de cargos do órgão podem ser terceirizadas livremente.
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Gabarito: Errado
Errado. São vedadas à execução indireta, salvo previsão legal ou cargo extinto.
O instrumento de medição de resultado (IMR) afere a qualidade dos serviços e ajusta o pagamento ao desempenho da contratada.
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Gabarito: Certo
Certo. É previsto na IN 5/2017.
Nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, pode-se usar conta-depósito vinculada para provisões trabalhistas.
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Gabarito: Certo
Certo. Recebe provisões de férias, 13º e multa do FGTS.
A IN 5/2017 aplica-se às empresas estatais federais.
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Gabarito: Errado
Errado. Aplica-se à administração federal direta, autárquica e fundacional.
A gestão do contrato de terceirização inclui fiscalização técnica, administrativa e setorial, além do recebimento do objeto.
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Gabarito: Certo
Certo. Integra a terceira fase da contratação.
Na terceirização, o objeto do contrato é a disponibilização de pessoas à administração.
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Gabarito: Errado
Errado. O objeto é a prestação de serviços, não o fornecimento de mão de obra.
Questão 19 · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017.
A planilha de custos e formação de preços apresentada pelos licitantes, nos casos de contratação de serviços de limpeza, será a base da análise da exequibilidade da proposta de preços.
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Gabarito: Certo
Certo. Nos serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, como limpeza, a análise da exequibilidade da proposta é feita com o auxílio da planilha de custos e formação de preços preenchida pelo licitante (IN 5/2017, Anexo VII-A, item 7.6).