Direito Administrativo · Concurso Detran

Questões de Estado, governo e Administração Pública; conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo

8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.

Revise antes: resumo completo de Estado, governo e Administração Pública; conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo

Questão 1 · Múltipla escolha
Em sentido subjetivo, a expressão Administração Pública designa
1. A)
  a atividade de prestar serviços públicos.
2. B)
  o conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa.
3. C)
  a função política de fixar as diretrizes do governo.
4. D)
  o poder de editar leis.
5. E)
  apenas o Poder Executivo federal.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Sentido subjetivo, orgânico ou formal: quem exerce a função; o objetivo é a própria atividade.
Questão 2 · Múltipla escolha
Constitui fonte primária do Direito Administrativo
1. A)
  a doutrina.
2. B)
  o costume administrativo.
3. C)
  a lei, em sentido amplo.
4. D)
  a jurisprudência não vinculante.
5. E)
  o parecer de órgão consultivo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A lei é a fonte primária; doutrina, jurisprudência e costumes são secundárias.
Questão 3 · Múltipla escolha
Acerca de governo e Administração Pública, assinale a opção correta.
1. A)
  Governo e Administração são sinônimos.
2. B)
  A função administrativa é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo.
3. C)
  Governo é atividade política de direção; Administração executa as decisões de forma técnica e subordinada à lei.
4. D)
  A Administração Pública fixa livremente os objetivos do Estado.
5. E)
  O Direito Administrativo brasileiro está reunido em um código único.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A função administrativa é típica do Executivo, mas exercida atipicamente pelos demais Poderes; o Direito Administrativo não é codificado.
Questão 4 · Múltipla escolha
Administração Pública em sentido subjetivo corresponde
1. A)
  às atividades de serviço público e polícia.
2. B)
  ao conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa.
3. C)
  à função política de governo.
4. D)
  ao Poder Legislativo.
5. E)
  às leis administrativas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Sentido subjetivo (orgânico) = quem exerce; sentido objetivo = a atividade.
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Questão 5 · Múltipla escolha
É fonte primária do Direito Administrativo
1. A)
  a doutrina.
2. B)
  a jurisprudência.
3. C)
  a lei.
4. D)
  o costume.
5. E)
  o parecer jurídico.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
A lei (em sentido amplo) é a fonte primária; as demais são secundárias.
Questão 6 · Múltipla escolha
A função administrativa
1. A)
  é exclusiva do Poder Executivo.
2. B)
  é exercida tipicamente pelo Executivo e atipicamente pelo Legislativo e pelo Judiciário.
3. C)
  não é exercida pelo Judiciário.
4. D)
  é exercida apenas por entidades da administração indireta.
5. E)
  é sinônimo de governo.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Os três Poderes administram; só no Executivo a função é típica.
Questão 7 · Múltipla escolha
O Direito Administrativo brasileiro
1. A)
  é codificado em um código único.
2. B)
  está disciplinado em leis esparsas.
3. C)
  é ramo do direito privado.
4. D)
  não admite a jurisprudência como fonte.
5. E)
  é regulado só pela Constituição.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Não há código administrativo; há leis esparsas.
Questão 8 · Múltipla escolha
Integram a Administração Pública indireta
1. A)
  ministérios e secretarias.
2. B)
  autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
3. C)
  os Poderes Legislativo e Judiciário.
4. D)
  os municípios.
5. E)
  os partidos políticos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
CF, .