Resoluções do CONTRAN · Concurso Detran

Questões de Res. CONTRAN 1.004/2023 — Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.

Revise antes: resumo completo de Res. CONTRAN 1.004/2023 — Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

Questão 1 · Múltipla escolha
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, previsto no art. 326-A do CTB, tem como meta
1. A)
  zerar as mortes no trânsito em cinco anos.
2. B)
  reduzir à metade, no mínimo, até o final de 2030, o índice de mortes por grupo de habitantes apurado em 2020.
3. C)
  reduzir em 10% ao ano o número de multas aplicadas.
4. D)
  dobrar a frota fiscalizada por radares.
5. E)
  reduzir pela metade a frota de motocicletas.
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Gabarito: letra B
CTB, -A, § 1º, na redação da Lei 14.599/2023 (o plano foi incluído pela Lei 13.614/2018).
Questão 2 · Múltipla escolha
A abordagem adotada pelo PNATRANS, segundo a qual o sistema viário deve ser projetado para que o erro humano não resulte em morte ou lesão grave, é denominada
1. A)
  tolerância zero.
2. B)
  Sistema Seguro.
3. C)
  policiamento ostensivo.
4. D)
  engenharia reversa.
5. E)
  educação compulsória.
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Gabarito: letra B
O plano adota a abordagem do Sistema Seguro (visão zero).
Questão 3 · Múltipla escolha
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) está previsto
1. A)
  apenas em resolução do Contran.
2. B)
  no CTB, -A.
3. C)
  na Constituição Federal.
4. D)
  em portaria do Ministério da Saúde.
5. E)
  na Lei 12.009/2009.
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Gabarito: letra B
Incluído pela Lei 13.614/2018.
Questão 4 · Múltipla escolha
As metas anuais do Pnatrans são fixadas
1. A)
  por cada Detran, livremente.
2. B)
  pelo Contran, com propostas de Cetran, Contrandife e PRF.
3. C)
  pelo Congresso Nacional.
4. D)
  pela ONU.
5. E)
  pelos municípios.
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Gabarito: letra B
Art. 326-A, § 4º.
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Questão 5 · Múltipla escolha
Antes de submeter propostas de metas ao Contran, Cetran, Contrandife e PRF devem
1. A)
  obter autorização do Ministério da Fazenda.
2. B)
  realizar consulta ou audiência pública.
3. C)
  aprovar lei estadual.
4. D)
  consultar a OMS.
5. E)
  publicar edital de licitação.
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Gabarito: letra B
Art. 326-A, § 5º.
Questão 6 · Múltipla escolha
A abordagem do Sistema Seguro, adotada pelo Pnatrans, parte da premissa de que
1. A)
  o condutor é o único responsável pelos sinistros.
2. B)
  o erro humano é previsível e o sistema deve impedir que ele cause morte ou lesão grave.
3. C)
  a fiscalização é dispensável.
4. D)
  a velocidade não influi na gravidade.
5. E)
  basta a educação para o trânsito.
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Gabarito: letra B
Responsabilidade compartilhada.
Questão 7 · Múltipla escolha
O ano-base usado para medir a meta legal de redução das mortes no Pnatrans é
1. A)
2. B)
3. C)
4. D)
5. E)
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Gabarito: letra D
Art. 326-A, § 1º: índice de 2020, meta ao final de 2030.
Questão 8 · Múltipla escolha
A decisão que fixa as metas anuais do Pnatrans deve estabelecer
1. A)
  a pena de cada infração.
2. B)
  as respectivas margens de tolerância.
3. C)
  o valor das multas.
4. D)
  a idade mínima dos condutores.
5. E)
  o número de radares.
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Gabarito: letra B
Art. 326-A, § 3º.