Resoluções do CONTRAN · Concurso Detran

Res. CONTRAN 1.004/2023 — Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

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Cai no edital de: Detran, Detran-PR, Detran-DF

Resumo: Res. CONTRAN 1.004/2023 — Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

Essência. A Lei 13.614/2018 criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), incluindo o art. 326-A no CTB. A Res. CONTRAN 1.004/2023 aprova a versão revisada do plano.

Meta (-A, § 1º, redação da Lei 14.599/2023): reduzir à metade, no mínimo, até o final de 2030, o índice de mortes por grupo de habitantes, em relação ao índice apurado em 2020, com metas anuais por estado e DF fixadas pelo CONTRAN.
Abordagem: Sistema Seguro (visão zero) — o erro humano é previsível, e o sistema (vias, veículos, velocidades, fiscalização) deve impedir que ele resulte em morte ou lesão grave.
Pilares do plano revisado: gestão da segurança no trânsito; vias seguras; segurança veicular; educação para o trânsito; atendimento às vítimas; normatização e fiscalização.
Monitoramento: os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito informam dados de sinistros e de cumprimento das ações; o resultado é publicado anualmente.
Estados: os Detrans e os Cetrans incorporam o plano às políticas estaduais (planos estaduais de segurança viária, como o PSV-SP 2025–2035 cobrado pelo Detran-SP).
Contexto internacional: dialoga com a Década de Ação pela Segurança no Trânsito da ONU.

Pegadinha. O texto original (Lei 13.614/2018) falava em dois índices (por veículos e por habitantes) em 10 anos; desde a Lei 14.599/2023, a meta legal usa o índice de mortes por grupo de habitantes, com horizonte em 2030 e base 2020.

Visão geral

O Pnatrans é o plano nacional para cortar pela metade as mortes no trânsito até 2030. A lei (CTB, -A) fixa a meta e o modo de definir as metas anuais de cada estado; a resolução do Contran detalha como chegar lá, com base no Sistema Seguro: aceitar que as pessoas erram e desenhar vias, veículos, velocidades e fiscalização para que o erro não mate.

Regra

Ponto	Base	O que guardar
Criação	Lei 13.614/2018	Incluiu o art. 326-A no CTB
Meta geral	-A, § 1º	Reduzir à metade, no mínimo, as mortes por grupo de habitantes até 2030, sobre o índice de 2020
Metas anuais	-A, caput e § 4º	Por estado e DF, fixadas pelo Contran com propostas de Cetran, Contrandife e PRF
Participação social	-A, § 5º	Consulta ou audiência pública antes das propostas
Margem	-A, § 3º	A decisão que fixa as metas define as margens de tolerância
Plano revisado	Res. Contran 1.004/2023	Pilares: gestão, vias seguras, segurança veicular, educação, atendimento às vítimas, normatização e fiscalização
Abordagem	—	Sistema Seguro / visão zero

Pontos-chave

Sistema Seguro: responsabilidade compartilhada entre usuário, gestor da via, fabricante e fiscalização; a velocidade é tratada como fator central de gravidade.
Dados: o desempenho é medido por índices apurados anualmente, por UF, com detalhamento das ações em vias federais, estaduais, distritais e municipais.
O plano dialoga com a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021–2030 da ONU.
Os Detrans e Cetrans transformam o plano em ações estaduais (planos estaduais de segurança viária).

Como a banca cobra

"O Pnatrans foi instituído por resolução do Contran, sem previsão legal." → errado: está no CTB (-A), incluído pela Lei 13.614/2018.
"A meta do Pnatrans é reduzir à metade, até o fim de 2030, o índice de mortes por grupo de habitantes apurado em 2020." → certo (redação da Lei 14.599/2023).
"As metas anuais são fixadas por cada Cetran, sem participação do Contran." → errado: Cetran, Contrandife e PRF propõem; o Contran fixa.
"Segundo a abordagem do Sistema Seguro, a responsabilidade pelos sinistros recai exclusivamente sobre o condutor." → errado: responsabilidade compartilhada.
Distrator: "redução de 30% em 5 anos" ou "eliminação total das mortes até 2030".

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Flashcards de Res. CONTRAN 1.004/2023 — Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

Tente lembrar antes de virar o card.

Meta do PNATRANS (CTB, -A)
Revelar resposta
Reduzir à metade, no mínimo, até o final de 2030, o índice de mortes por grupo de habitantes (base: 2020), com metas anuais por estado e DF fixadas pelo Contran (CTB, -A, Lei 14.599/2023).

Questões de Res. CONTRAN 1.004/2023 — Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS)

Questão 1 · Detran · Múltipla escolha
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, previsto no art. 326-A do CTB, tem como meta
1. A)
  zerar as mortes no trânsito em cinco anos.
2. B)
  reduzir à metade, no mínimo, até o final de 2030, o índice de mortes por grupo de habitantes apurado em 2020.
3. C)
  reduzir em 10% ao ano o número de multas aplicadas.
4. D)
  dobrar a frota fiscalizada por radares.
5. E)
  reduzir pela metade a frota de motocicletas.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
CTB, -A, § 1º, na redação da Lei 14.599/2023 (o plano foi incluído pela Lei 13.614/2018).
Questão 2 · Detran · Múltipla escolha
A abordagem adotada pelo PNATRANS, segundo a qual o sistema viário deve ser projetado para que o erro humano não resulte em morte ou lesão grave, é denominada
1. A)
  tolerância zero.
2. B)
  Sistema Seguro.
3. C)
  policiamento ostensivo.
4. D)
  engenharia reversa.
5. E)
  educação compulsória.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O plano adota a abordagem do Sistema Seguro (visão zero).
Questão 3 · Detran · Múltipla escolha
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) está previsto
1. A)
  apenas em resolução do Contran.
2. B)
  no CTB, -A.
3. C)
  na Constituição Federal.
4. D)
  em portaria do Ministério da Saúde.
5. E)
  na Lei 12.009/2009.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Incluído pela Lei 13.614/2018.
Questão 4 · Detran · Múltipla escolha
As metas anuais do Pnatrans são fixadas
1. A)
  por cada Detran, livremente.
2. B)
  pelo Contran, com propostas de Cetran, Contrandife e PRF.
3. C)
  pelo Congresso Nacional.
4. D)
  pela ONU.
5. E)
  pelos municípios.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 326-A, § 4º.
Questão 5 · Detran · Múltipla escolha
Antes de submeter propostas de metas ao Contran, Cetran, Contrandife e PRF devem
1. A)
  obter autorização do Ministério da Fazenda.
2. B)
  realizar consulta ou audiência pública.
3. C)
  aprovar lei estadual.
4. D)
  consultar a OMS.
5. E)
  publicar edital de licitação.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 326-A, § 5º.

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