Resoluções do CONTRAN · Concurso Detran

Res. CONTRAN 1.025/2026 — remoção, guarda, liberação e leilão de veículos recolhidos (Sivec e guarda monitorada)

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Resumo: Res. CONTRAN 1.025/2026 — remoção, guarda, liberação e leilão de veículos recolhidos (Sivec e guarda monitorada)

Essência. A Res. 1.025/2026 (DOU de 30/6/2026) regula a remoção de veículo infrator, os serviços de remoção e guarda, a liberação e o leilão de veículos recolhidos (CTB, ). Revogou a Res. 623/2016.

Sivec: cria o Sistema Integrado de Veículos Custodiados, plataforma nacional que integra as informações de remoção, guarda, liberação e leilão, mantida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
Remoção: a autoridade emite o Termo de Recolhimento e o registra eletronicamente; o operador fotografa o veículo antes do transporte. Proprietário ausente é notificado em até 10 dias; a partir de 2027, só pelo SNE.
Diárias: contadas em períodos de 24 horas desde a entrada, limitadas a 6 meses.
Guarda monitorada: o órgão pode deixar o veículo com o proprietário sob monitoramento eletrônico, cumpridos requisitos (veículo seguro, sem sinais de adulteração, licenciado em ao menos um dos últimos 3 anos); descumprir gera restrição e remoção.
Liberação: depende da quitação dos débitos e da correção do motivo da remoção; reparo fora do pátio, com prazo de retorno de até 60 dias.
Leilão: veículo não reclamado em 60 dias do recolhimento vai a leilão eletrônico, em plataforma homologada; arrematante paga em 3 dias; veículo que falha em dois leilões vira sucata.
Saldo: o que sobrar após quitar débitos fica 5 anos à disposição do ex-proprietário; depois, vai ao Funset.

Pegadinha. As diárias param de correr após 6 meses, mesmo que o veículo continue no pátio.

Visão geral

Quando o agente remove um veículo (por falta de licenciamento, por exemplo), começa um caminho com prazos: o veículo é fotografado e registrado no Sivec, o dono é notificado, paga diárias de pátio enquanto não regulariza e, se não aparecer em 60 dias, o veículo vai a leilão eletrônico. A Res. 1.025/2026 padronizou esse caminho no país e criou a guarda monitorada como alternativa ao pátio.

Regra

Ponto	Prazo
Notificação do proprietário ausente	até 10 dias
Limite de cobrança de diárias	6 meses
Encaminhamento a leilão	60 dias sem reclamação
Pagamento pelo arrematante	3 dias
Saldo à disposição do ex-proprietário	5 anos
Retorno de veículo liberado para reparo fora do pátio	até 60 dias

Pontos-chave

Remoção é medida administrativa (CTB, , e ), não penalidade: serve para fazer cessar a irregularidade.
Sivec concentra remoção, guarda, liberação e leilão em plataforma nacional, mantida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União (Senatran).
Guarda monitorada é faculdade do órgão, com requisitos (veículo seguro, sem sinais de adulteração, licenciado em ao menos um dos 3 últimos anos); descumprida, gera restrição e remoção.
A liberação exige quitar os débitos e corrigir a irregularidade que motivou a remoção.
Veículo que não é arrematado em dois leilões é tratado como sucata.
O saldo do leilão fica 5 anos à disposição do ex-proprietário; depois, vai ao Funset.
A Res. 1.025/2026 revogou a Res. 623/2016.

Como a banca cobra

"As diárias de pátio são cobradas enquanto o veículo permanecer recolhido, sem limite de tempo." → errado: limite de 6 meses.
"O veículo removido e não reclamado em 60 dias, contados do recolhimento, será levado a leilão, preferencialmente eletrônico." → certo (CTB, ).
"A remoção do veículo é penalidade aplicada pela autoridade de trânsito." → errado: é medida administrativa.
"O saldo do leilão, após quitados os débitos, é incorporado imediatamente ao órgão de trânsito." → errado: fica 5 anos à disposição do ex-proprietário.
Distratores: trocar Sivec (pátios) por Renave (estoque de lojas) ou trocar os prazos (10 dias, 60 dias, 6 meses, 5 anos).

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Flashcards de Res. CONTRAN 1.025/2026 — remoção, guarda, liberação e leilão de veículos recolhidos (Sivec e guarda monitorada)

Tente lembrar antes de virar o card.

Prazos da Res. CONTRAN 1.025/2026
Revelar resposta
Diárias limitadas a 6 meses; leilão se não reclamado em 60 dias; arrematante paga em 3 dias; saldo à disposição do ex-proprietário por 5 anos (depois, Funset).
Guarda monitorada (Res. 1.025/2026)
Revelar resposta
O órgão pode manter o veículo com o proprietário sob monitoramento eletrônico, cumpridos requisitos; descumprir gera restrição de circulação e remoção.

Questões de Res. CONTRAN 1.025/2026 — remoção, guarda, liberação e leilão de veículos recolhidos (Sivec e guarda monitorada)

Questão 1 · Detran · Múltipla escolha
Nos termos da Resolução CONTRAN 1.025/2026, a cobrança de diárias pela guarda de veículo recolhido
1. A)
  é ilimitada enquanto o veículo permanecer no pátio.
2. B)
  limita-se ao período máximo de seis meses.
3. C)
  limita-se a trinta dias.
4. D)
  só é devida após o leilão.
5. E)
  é vedada quando o veículo for liberado.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
A resolução limita a cobrança de diárias a 6 meses, contadas em períodos de 24 horas desde a entrada.
Questão 2 · Detran · Múltipla escolha
O veículo removido e não reclamado por seu proprietário, segundo a Resolução CONTRAN 1.025/2026, será levado a leilão no prazo de
1. A)
  15 dias contado do recolhimento.
2. B)
  30 dias contado do recolhimento.
3. C)
  60 dias contado do recolhimento.
4. D)
  90 dias contado da notificação.
5. E)
  1 ano contado do recolhimento.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Veículo não reclamado em 60 dias do recolhimento é levado a leilão, em plataforma eletrônica homologada.
Questão 3 · Detran · Múltipla escolha
O sistema nacional criado pela Resolução CONTRAN 1.025/2026 para integrar as informações de remoção, guarda, liberação e leilão de veículos é o
1. A)
  Renave.
2. B)
  Sivec.
3. C)
  Renainf.
4. D)
  SNE.
5. E)
  Renach.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Sivec — Sistema Integrado de Veículos Custodiados. Renave é o registro de veículos em estoque (Res. 1.026/2026).
Questão 4 · Detran · Múltipla escolha
A Res. Contran 1.025/2026 criou o Sivec, que é
1. A)
  o registro de veículos em estoque.
2. B)
  o sistema integrado de veículos custodiados (remoção, guarda, liberação e leilão).
3. C)
  o cadastro de condutores.
4. D)
  o sistema de notificação eletrônica.
5. E)
  o fundo de segurança no trânsito.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Plataforma nacional.
Questão 5 · Detran · Múltipla escolha
A cobrança de diárias de veículo recolhido ao pátio é limitada a
1. A)
  30 dias.
2. B)
  60 dias.
3. C)
  6 meses.
4. D)
  1 ano.
5. E)
  2 anos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Res. 1.025/2026.

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