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Res. CONTRAN 723/2018 — processo de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e curso de reciclagem

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Resumo: Res. CONTRAN 723/2018 — processo de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e curso de reciclagem

Essência. A Res. 723/2018 uniformiza o processo administrativo para aplicar a suspensão do direito de dirigir (CTB, ) e a cassação do documento de habilitação (), além do curso preventivo de reciclagem.

Suspensão (CTB, , após a Lei 14.071/2020):

Por pontos, em 12 meses: 20 pontos se houver 2 ou mais infrações gravíssimas; 30 se houver 1 gravíssima; 40 se não houver gravíssima. Para condutor que exerce atividade remunerada, o limite é 40 pontos independentemente da natureza das infrações.
Por infração específica (ex.: art. 165, álcool), que já prevê a suspensão.
Prazo: de 6 meses a 1 ano; na reincidência em 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
Ao fim, o condenado faz o curso de reciclagem para reaver o documento.

Cassação (art. 263): dirigir durante a suspensão; reincidir em infrações específicas no prazo legal; condenação judicial por delito de trânsito. Reabilitação após 2 anos, com novo processo de habilitação.

Processo: instaurado pela autoridade do órgão executivo estadual de registro da CNH; notificação da instauração; defesa; decisão; recurso à JARI e ao CETRAN. A penalidade só se aplica após encerradas as instâncias administrativas.

Curso preventivo: o condenado que exerce atividade remunerada pode fazer curso preventivo ao atingir 30 pontos, zerando a pontuação (uma vez a cada 12 meses).

Pegadinha. A suspensão é por prazo; a cassação exige nova habilitação depois de 2 anos.

Visão geral

Multas somam pontos no prontuário. Ao bater o limite em 12 meses — ou ao cometer certas infrações graves por si só, como dirigir após beber —, o condutor perde temporariamente o direito de dirigir (suspensão) e, para voltar, faz o curso de reciclagem. Se dirigir durante a suspensão ou reincidir nas infrações mais graves, perde a habilitação (cassação) e só pode recomeçar o processo depois de 2 anos. A Res. 723/2018 padroniza o processo administrativo dessas penalidades.

Regra

Situação em 12 meses	Limite de pontos
2 ou mais gravíssimas	20
1 gravíssima	30
Nenhuma gravíssima	40
Atividade remunerada (EAR)	40

Penalidade	Prazo
Suspensão por pontos (art. 261, I)	6 meses a 1 ano; reincidência em 12 meses: 8 meses a 2 anos
Suspensão por infração específica (art. 261, II)	2 a 8 meses (salvo prazo próprio da infração); reincidência: 8 a 18 meses
Cassação (art. 263)	Reabilitação após 2 anos, com todos os exames

Pontos-chave

Cassação (art. 263): I — dirigir qualquer veículo com o direito suspenso; II — reincidir em 12 meses nas infrações do art. 162, III, e dos arts. 163, 164, 165 (álcool), 173, 174 e 175 (rachas, manobras perigosas); III — condenação judicial por delito de trânsito.
Na suspensão por infração específica, o processo corre junto com o da multa, no órgão que aplicou a multa (art. 261, § 10); na suspensão por pontos, o processo é do órgão de registro da habilitação (Detran).
Aplicada a suspensão, os pontos são zerados para a contagem seguinte (art. 261, § 3º).
Curso preventivo (art. 261, §§ 5º a 7º): só para quem exerce atividade remunerada, ao atingir 30 pontos; zera os pontos e não pode ser repetido em 12 meses.
A CNH é devolvida após cumprida a suspensão e concluído o curso de reciclagem (art. 261, § 2º).
Dirigir depois de notificado da suspensão é a infração do art. 162, II (art. 261, § 9º).

Como a banca cobra

"Atinge o limite para suspensão o condutor com 30 pontos em 12 meses, sendo uma das infrações gravíssima." → certo (art. 261, I, b).
"O condutor sem nenhuma infração gravíssima tem o direito de dirigir suspenso ao atingir 20 pontos." → errado: 40 pontos.
"A cassação permite ao condutor voltar a dirigir após 1 ano, mediante curso de reciclagem." → errado: 2 anos e novo processo com todos os exames.
"O motorista profissional pode fazer o curso preventivo sempre que atingir 30 pontos, sem limite de vezes." → errado: não pode repetir a opção em 12 meses.
"Conduzir veículo durante o período de suspensão acarreta a cassação do documento de habilitação." → certo (art. 263, I).

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Flashcards de Res. CONTRAN 723/2018 — processo de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e curso de reciclagem

Tente lembrar antes de virar o card.

Limites de pontos para suspensão (CTB, )
Revelar resposta
20 pontos com 2+ gravíssimas; 30 com 1 gravíssima; 40 sem gravíssima (e 40 para quem exerce atividade remunerada), no período de 12 meses.
Prazo da suspensão do direito de dirigir
Revelar resposta
6 meses a 1 ano; na reincidência no período de 12 meses, 8 meses a 2 anos (CTB, ).
Reabilitação após cassação
Revelar resposta
Depois de 2 anos da cassação, o infrator pode requerer reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação (CTB, ).

Questões de Res. CONTRAN 723/2018 — processo de suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e curso de reciclagem

Questão 1 · Detran · Múltipla escolha
Condutor que não exerce atividade remunerada somou, em 12 meses, 30 pontos decorrentes de infrações graves e médias, sem nenhuma gravíssima. Nesse caso,
1. A)
  terá o direito de dirigir suspenso, pois atingiu 30 pontos.
2. B)
  não atingiu o limite para suspensão, que, sem infração gravíssima, é de 40 pontos.
3. C)
  terá a CNH cassada.
4. D)
  deverá fazer curso preventivo obrigatório.
5. E)
  terá a suspensão aplicada se uma das infrações for média.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Sem gravíssima, o limite é 40 pontos (art. 261, I, c). 30 pontos é o limite quando há uma gravíssima.
Questão 2 · Detran · Múltipla escolha
A penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada a condutor não reincidente terá duração de
1. A)
  1 a 3 meses.
2. B)
  3 a 6 meses.
3. C)
  6 meses a 1 ano.
4. D)
  8 meses a 2 anos.
5. E)
  2 a 5 anos.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
: de 6 meses a 1 ano; reincidente em 12 meses: 8 meses a 2 anos.
Questão 3 · Detran · Múltipla escolha
Constitui hipótese de cassação do documento de habilitação
1. A)
  atingir 20 pontos no período de 12 meses.
2. B)
  dirigir veículo estando com o direito de dirigir suspenso.
3. C)
  deixar de portar o CLA.
4. D)
  cometer infração média pela segunda vez.
5. E)
  não fazer o curso preventivo de reciclagem.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
: dirigir durante a suspensão leva à cassação.
Questão 4 · Detran · Múltipla escolha
O condutor que, em 12 meses, somar 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima
1. A)
  não sofre penalidade.
2. B)
  terá o direito de dirigir suspenso.
3. C)
  terá a CNH cassada.
4. D)
  recebe advertência.
5. E)
  faz apenas curso de direção defensiva.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Art. 261, I, c.
Questão 5 · Detran · Múltipla escolha
Reincidente no período de 12 meses, a suspensão por pontos tem prazo de
1. A)
  1 a 6 meses.
2. B)
  6 meses a 1 ano.
3. C)
  8 meses a 2 anos.
4. D)
  2 a 5 anos.
5. E)
  3 meses.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Art. 261, § 1º, I.

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