Resoluções do CONTRAN · Concurso Detran

Questões de Res. CONTRAN 611/2016 — desmontagem de veículos (Lei 12.977/2014)

8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.

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Questão 1 · Múltipla escolha
De acordo com a Lei 12.977/2014 e a Resolução CONTRAN 611/2016, a desmontagem de veículos para comercialização de peças
1. A)
  pode ser feita por qualquer oficina mecânica com alvará municipal.
2. B)
  depende de credenciamento da empresa no órgão executivo de trânsito estadual e da baixa do registro do veículo.
3. C)
  dispensa a baixa do registro quando o veículo tiver menos de dez anos.
4. D)
  é atividade privativa dos órgãos executivos de trânsito.
5. E)
  só é permitida para veículos recolhidos em leilão.
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Gabarito: letra B
A desmontagem é atividade de empresa credenciada no Detran, e o veículo deve ter o registro baixado antes; as peças ficam identificadas e rastreáveis.
Questão 2 · Múltipla escolha
A principal finalidade da rastreabilidade das peças prevista na Lei do Desmonte é
1. A)
  reduzir o preço das autopeças.
2. B)
  combater o comércio de peças de veículos furtados ou roubados.
3. C)
  dispensar a nota fiscal na venda de peças usadas.
4. D)
  permitir a reutilização irrestrita de airbags.
5. E)
  transferir aos municípios a fiscalização dos desmanches.
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Gabarito: letra B
A identificação e o registro das peças em banco de dados permitem vincular cada peça ao veículo de origem, fechando o mercado de peças ilícitas.
Questão 3 · Múltipla escolha
A atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres é regulada pela
1. A)
  Lei 12.977/2014.
2. B)
  Lei 9.503/1997, apenas.
3. C)
  Lei 8.078/1990.
4. D)
  Lei 13.964/2019.
5. E)
  Lei 12.009/2009.
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Gabarito: letra A
Lei do Desmonte, regulamentada pela Res. Contran 611/2016.
Questão 4 · Múltipla escolha
Pode desmontar veículo para revender peças
1. A)
  qualquer oficina com CNPJ.
2. B)
  somente empresa de desmontagem credenciada no órgão executivo de trânsito estadual.
3. C)
  qualquer pessoa, com nota fiscal.
4. D)
  apenas o próprio fabricante.
5. E)
  concessionárias, sem credenciamento.
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Gabarito: letra B
Lei 12.977/2014 e Res. 611/2016.
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Questão 5 · Múltipla escolha
Antes da desmontagem, o veículo deve
1. A)
  ser licenciado.
2. B)
  ter o registro baixado no Detran.
3. C)
  ser leiloado.
4. D)
  passar por inspeção de emissões.
5. E)
  ter as placas trocadas.
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Gabarito: letra B
A baixa vem antes; é vedada a remontagem (CTB, ).
Questão 6 · Múltipla escolha
As peças destinadas à reposição, retiradas em desmontagem, devem ser
1. A)
  vendidas sem identificação.
2. B)
  identificadas e registradas em banco de dados, vinculadas ao veículo de origem.
3. C)
  destruídas.
4. D)
  entregues à polícia.
5. E)
  exportadas.
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Gabarito: letra B
Rastreabilidade das peças.
Questão 7 · Múltipla escolha
Débitos de multas e tributos vinculados ao veículo irrecuperável
1. A)
  impedem a baixa do registro.
2. B)
  não impedem a baixa do registro.
3. C)
  transferem-se à empresa de desmontagem.
4. D)
  são perdoados automaticamente.
5. E)
  devem ser pagos antes do leilão.
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Gabarito: letra B
CTB, .
Questão 8 · Múltipla escolha
Credenciar e fiscalizar as empresas de desmontagem compete
1. A)
  ao município.
2. B)
  ao Detran.
3. C)
  à PRF.
4. D)
  ao Inmetro.
5. E)
  ao Contran.
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Gabarito: letra B
Órgão executivo de trânsito estadual.