Resoluções do CONTRAN · Concurso Detran

Questões de Res. CONTRAN 886/2021 — especificações, produção e expedição da CNH (física e digital)

8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.

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  1. Questão 1 · Múltipla escolha

    Acerca da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do CTB e da Resolução CONTRAN 886/2021, assinale a opção correta.

    1. A)

      A CNH digital tem validade apenas como cópia e não dispensa a apresentação do documento físico.

    2. B)

      A CNH tem validade em todo o território nacional como documento de identidade.

    3. C)

      A observação EAR indica que o condutor está com o direito de dirigir suspenso.

    4. D)

      A Permissão para Dirigir tem validade de dois anos.

    5. E)

      A CNH é expedida pelo órgão executivo de trânsito do município de domicílio do condutor.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    CTB, : a CNH equivale a documento de identidade em todo o território nacional. A CNH-e tem a mesma validade; EAR = exerce atividade remunerada; a Permissão vale 1 ano; a expedição é do Detran.

  2. Questão 2 · Múltipla escolha

    A anotação 'EAR' no campo de observações da CNH significa que o condutor

    1. A)

      está em período de reabilitação.

    2. B)

      exerce atividade remunerada ao volante.

    3. C)

      é estrangeiro com autorização de residência.

    4. D)

      deve usar lentes corretivas.

    5. E)

      é habilitado em veículo adaptado.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    EAR = exerce atividade remunerada; a informação consta da CNH por exigência do .

  3. Questão 3 · Múltipla escolha

    A CNH digital (CNH-e), em relação à CNH impressa,

    1. A)

      não tem validade jurídica.

    2. B)

      tem a mesma validade jurídica.

    3. C)

      vale só no estado de emissão.

    4. D)

      vale apenas para fiscalização em rodovias.

    5. E)

      depende de autenticação em cartório.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Res. Contran 886/2021; CTB, .

  4. Questão 4 · Múltipla escolha

    A anotação EAR na CNH indica que o condutor

    1. A)

      tem restrição médica.

    2. B)

      exerce atividade remunerada ao veículo.

    3. C)

      é estrangeiro.

    4. D)

      usa lentes corretivas.

    5. E)

      está com o direito de dirigir suspenso.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Exerce Atividade Remunerada.

  5. Questão 5 · Múltipla escolha

    Nos termos do CTB, a CNH

    1. A)

      não equivale a documento de identidade.

    2. B)

      tem fé pública e equivale a documento de identidade no território nacional.

    3. C)

      só vale como identidade se for física.

    4. D)

      substitui o passaporte.

    5. E)

      dispensa o CPF.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Art. 159, III (Lei 15.428/2026).

  6. Questão 6 · Múltipla escolha

    O porte do documento de habilitação é dispensado quando

    1. A)

      o condutor tiver mais de 60 anos.

    2. B)

      for possível ao agente consultar o sistema informatizado no momento da fiscalização.

    3. C)

      o veículo for elétrico.

    4. D)

      a via for urbana.

    5. E)

      o condutor for profissional.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Art. 159, § 1º-A.

  7. Questão 7 · Múltipla escolha

    Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração

    1. A)

      leve, com retenção até a apresentação.

    2. B)

      média.

    3. C)

      grave.

    4. D)

      gravíssima.

    5. E)

      não prevista.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra A

    Art. 232.

  8. Questão 8 · Múltipla escolha

    A validade da CNH está condicionada

    1. A)

      ao pagamento do IPVA.

    2. B)

      à vigência do exame de aptidão física e mental.

    3. C)

      ao licenciamento do veículo.

    4. D)

      à inexistência de multas.

    5. E)

      à categoria do veículo.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Art. 159, § 10.

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