Resoluções do CONTRAN · Concurso Detran

Questões de Res. CONTRAN 918/2022 — aplicação das multas, notificações, descontos, arrecadação e repasse

8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.

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  1. Questão 1 · Múltipla escolha

    O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se a notificação da autuação não for expedida no prazo de

    1. A)

      10 dias.

    2. B)

      15 dias.

    3. C)

      30 dias.

    4. D)

      60 dias.

    5. E)

      180 dias.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    CTB, : 30 dias.

  2. Questão 2 · Múltipla escolha

    O infrator que optou pelo Sistema de Notificação Eletrônica e não apresentou defesa prévia nem recurso pode pagar a multa até o vencimento por

    1. A)

      80% do valor.

    2. B)

      70% do valor.

    3. C)

      60% do valor.

    4. D)

      50% do valor.

    5. E)

      40% do valor.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    CTB, : pagamento por 60% do valor (desconto de 40%).

  3. Questão 3 · Múltipla escolha

    Do valor arrecadado com multas de trânsito, o percentual que deve ser depositado mensalmente na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) é de

    1. A)

      1%.

    2. B)

      5%.

    3. C)

      10%.

    4. D)

      20%.

    5. E)

      50%.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    CTB, : 5% ao Funset.

  4. Questão 4 · Múltipla escolha

    O desconto para pagamento da multa até o vencimento, sem adesão ao SNE, é de

    1. A)

      10%.

    2. B)

      20%.

    3. C)

      30%.

    4. D)

      40%.

    5. E)

      50%.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    CTB, .

  5. Questão 5 · Múltipla escolha

    O infrator que, pelo SNE, reconhece a infração e abre mão de defesa e recurso paga

    1. A)

      80% do valor.

    2. B)

      60% do valor.

    3. C)

      50% do valor.

    4. D)

      40% do valor.

    5. E)

      o valor integral.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Art. 284, § 1º.

  6. Questão 6 · Múltipla escolha

    Não identificado o condutor no prazo, sendo o veículo de pessoa jurídica,

    1. A)

      arquiva-se a multa.

    2. B)

      lavra-se nova multa ao proprietário, de valor igual a duas vezes a original.

    3. C)

      a multa é reduzida à metade.

    4. D)

      responde o Detran.

    5. E)

      aplica-se advertência.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra B

    Art. 257, § 8º.

  7. Questão 7 · Múltipla escolha

    O prazo para indicar o condutor infrator é de

    1. A)

      10 dias.

    2. B)

      15 dias.

    3. C)

      30 dias da notificação da autuação.

    4. D)

      60 dias.

    5. E)

      90 dias.

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    Art. 257, § 7º.

  8. Questão 8 · Múltipla escolha

    A notificação da penalidade devolvida por desatualização do endereço do proprietário

    1. A)

      é nula.

    2. B)

      é considerada válida para todos os efeitos.

    3. C)

      deve ser repetida por oficial de justiça.

    4. D)

      gera arquivamento.

    5. E)

      suspende o prazo por 1 ano.

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    Gabarito: letra B

    Art. 282, § 1º.

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