Código de Trânsito Brasileiro · Concurso Detran

Questões de CTB — disposições finais e transitórias (receita das multas, PNATRANS, leilão e registro de estoque)

8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.

Revise antes: resumo completo de CTB — disposições finais e transitórias (receita das multas, PNATRANS, leilão e registro de estoque)

Questão 1 · Múltipla escolha
A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, nos termos do ,
1. A)
  integra o caixa geral do ente, sem destinação específica.
2. B)
  deve ser aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, renovação de frota e educação de trânsito.
3. C)
  é integralmente repassada à União.
4. D)
  destina-se ao pagamento de pessoal do Detran.
5. E)
  custeia exclusivamente o seguro obrigatório.
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Gabarito: letra B
; 5% vão ao Funset.
Questão 2 · Múltipla escolha
A Semana Nacional de Trânsito, prevista no CTB, é comemorada no período de
1. A)
  1º a 7 de maio.
2. B)
  18 a 25 de setembro.
3. C)
  1º a 7 de dezembro.
4. D)
  15 a 22 de março.
5. E)
  10 a 17 de outubro.
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Gabarito: letra B
CTB, .
Questão 3 · Múltipla escolha
O veículo removido e não reclamado por seu proprietário no prazo de 60 dias, contado do recolhimento, será
1. A)
  devolvido ao fabricante.
2. B)
  incorporado ao patrimônio do Detran.
3. C)
  avaliado e levado a leilão.
4. D)
  destruído imediatamente.
5. E)
  transferido ao município.
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Gabarito: letra C
CTB, .
Questão 4 · Múltipla escolha
A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente de
1. A)
  1º a 7 de maio.
2. B)
  18 a 25 de setembro.
3. C)
  10 a 17 de outubro.
4. D)
  1º a 7 de dezembro.
5. E)
  15 a 22 de março.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
CTB, .
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Questão 5 · Múltipla escolha
Do valor das multas de trânsito arrecadadas, deve ser depositado mensalmente no fundo nacional de segurança e educação de trânsito o percentual de
1. A)
  1%.
2. B)
  5%.
3. C)
  10%.
4. D)
  20%.
5. E)
  50%.
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Gabarito: letra B
Art. 320, § 1º: 5% ao Funset.
Questão 6 · Múltipla escolha
O veículo removido e não reclamado por seu proprietário será levado a leilão após
1. A)
  15 dias do recolhimento.
2. B)
  30 dias do recolhimento.
3. C)
  60 dias do recolhimento.
4. D)
  90 dias da infração.
5. E)
  1 ano do recolhimento.
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Gabarito: letra C
Art. 328: 60 dias contados do recolhimento.
Questão 7 · Múltipla escolha
Desde a Lei 15.153/2025, a receita das multas de trânsito também pode custear
1. A)
  a folha de pagamento do órgão.
2. B)
  a habilitação de condutores de baixa renda inscritos no CadÚnico.
3. C)
  o pagamento de precatórios.
4. D)
  a compra de viaturas para a Polícia Civil.
5. E)
  o seguro DPVAT.
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Gabarito: letra B
Art. 320, caput e §§ 4º e 5º.
Questão 8 · Múltipla escolha
A falta de escrituração dos livros de registro de entrada e saída de veículos por desmanches e revendas é punida com
1. A)
  advertência.
2. B)
  multa de infração leve.
3. C)
  multa de infração média.
4. D)
  multa de infração gravíssima.
5. E)
  cassação da CNH do responsável.
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Gabarito: letra D
Art. 330, § 5º.