Código de Trânsito Brasileiro · Concurso Detran

Questões de CTB — condução de moto-frete (arts. 139-A e 139-B) e Lei 12.009/2009

8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.

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Questão 1 · Múltipla escolha
Para exercer a atividade de motofretista, a Lei 12.009/2009 exige, entre outros requisitos,
1. A)
  idade mínima de 18 anos e categoria B.
2. B)
  idade mínima de 21 anos e habilitação na categoria A há pelo menos 2 anos.
3. C)
  idade mínima de 25 anos e categoria D.
4. D)
  habilitação na categoria A há pelo menos 5 anos.
5. E)
  curso superior e categoria A.
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Gabarito: letra B
Art. 2º da Lei 12.009/2009.
Questão 2 · Múltipla escolha
Constitui exigência para a circulação de motocicleta destinada ao moto-frete, nos termos do art. 139-A do CTB,
1. A)
  inspeção anual e registro como particular.
2. B)
  protetor de motor e aparador de linha, com inspeção semestral.
3. C)
  baú de cor amarela e inspeção trimestral.
4. D)
  registro como veículo oficial.
5. E)
  autorização do órgão executivo rodoviário da União.
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Gabarito: letra B
Art. 139-A, I a IV, do CTB.
Questão 3 · Múltipla escolha
A autorização para circulação de motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias é emitida pelo
1. A)
  Contran.
2. B)
  órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal.
3. C)
  órgão executivo rodoviário da União.
4. D)
  Ministério do Trabalho.
5. E)
  Cetran.
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Gabarito: letra B
Art. 139-A, caput, do CTB.
Questão 4 · Múltipla escolha
A circulação de motocicletas no serviço de moto-frete depende de autorização emitida
1. A)
  pelo município.
2. B)
  pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do DF.
3. C)
  pela PRF.
4. D)
  pelo Contran.
5. E)
  pelo sindicato da categoria.
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Gabarito: letra B
CTB, -A.
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Questão 5 · Múltipla escolha
Segundo a Lei 12.009/2009, para exercer a atividade de motofretista exige-se
1. A)
  18 anos e categoria A.
2. B)
  21 anos, categoria A há pelo menos 2 anos e curso especializado.
3. C)
  25 anos e categoria B.
4. D)
  21 anos e categoria A há 1 ano.
5. E)
  apenas curso especializado.
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Gabarito: letra B
Lei 12.009/2009, art. 2º: 21 anos, 2 anos na categoria A, curso especializado e colete retrorrefletivo.
Questão 6 · Múltipla escolha
No moto-frete, o transporte de gás de cozinha e de galões de água mineral é
1. A)
  proibido em qualquer hipótese.
2. B)
  livre, em baú fechado.
3. C)
  admitido com o auxílio de side-car, nos termos do Contran.
4. D)
  admitido somente à noite.
5. E)
  admitido em semirreboque, sem regulamentação.
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Gabarito: letra C
Art. 139-A, § 2º.
Questão 7 · Múltipla escolha
O dispositivo conhecido como "antena corta-pipas" exigido no moto-frete serve para
1. A)
  proteger as pernas do condutor.
2. B)
  proteger o condutor de linhas cortantes.
3. C)
  sinalizar a moto à noite.
4. D)
  fixar a carga.
5. E)
  medir a velocidade.
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Gabarito: letra B
Art. 139-A, III: aparador de linha; o "mata-cachorro" (protetor de motor) protege as pernas.
Questão 8 · Múltipla escolha
Efetuar transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o art. 139-A do CTB é infração
1. A)
  leve.
2. B)
  média.
3. C)
  grave, com recolhimento do veículo para regularização.
4. D)
  gravíssima, com suspensão.
5. E)
  não prevista no CTB.
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Gabarito: letra C
Art. 244, IX.