Noções de Direito Constitucional · Concurso PF
Questões de Polícia Federal na Constituição (art. 144, § 1º)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Polícia Federal na Constituição (art. 144, § 1º)Compete à Polícia Federal apurar as infrações penais praticadas em detrimento de sociedades de economia mista federais.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 144, § 1º, I, menciona União, autarquias e empresas públicas, não sociedades de economia mista.
A Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .
A Polícia Federal é órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .
A prevenção e a repressão ao contrabando e ao descaminho são atribuições exclusivas da Polícia Federal, vedada a atuação da administração fazendária.
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Gabarito: Errado
Errado. O inciso II ressalva a ação fazendária e de outros órgãos públicos.
A exclusividade da Polícia Federal como polícia judiciária da União impede que o Ministério Público realize investigações criminais.
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Gabarito: Errado
Errado. O STF (RE 593.727) reconheceu o poder investigatório do MP; a exclusividade é das funções de polícia judiciária.
Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .
Compete à Polícia Federal prevenir e reprimir o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .
O patrulhamento ostensivo das rodovias federais é atribuição constitucional da Polícia Federal.
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Gabarito: Errado
Errado. Cabe à Polícia Rodoviária Federal (CF, ).