Noções de Direitos Humanos e Participação Social · Concurso Polícia Penal
Questões de Programa Nacional de Direitos Humanos — PNDH-3 (Decreto 7.037/2009)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Programa Nacional de Direitos Humanos — PNDH-3 (Decreto 7.037/2009)O PNDH-3, aprovado pelo Decreto 7.037/2009, estrutura-se em seis eixos orientadores, entre os quais o de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 2º do Decreto 7.037/2009.
O direito à memória e à verdade integra, como diretriz, o eixo orientador de educação e cultura em direitos humanos do PNDH-3.
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Gabarito: Errado
Errado. Direito à memória e à verdade é o eixo orientador VI, próprio.
A modernização da política de execução penal, com prioridade para penas e medidas alternativas à privação de liberdade, insere-se no eixo de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência.
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Gabarito: Certo
Certo. É uma das diretrizes do eixo IV do PNDH-3.
Por ter sido aprovado por decreto, o PNDH-3 cria obrigações diretamente exigíveis dos particulares, com sanções próprias pelo descumprimento.
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Gabarito: Errado
Errado. O PNDH-3 é programa de governo que orienta políticas públicas; não cria obrigações sancionáveis para particulares.
A interação democrática entre Estado e sociedade civil é um dos eixos orientadores do PNDH-3.
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Gabarito: Certo
Certo. É o eixo orientador I (art. 2º do Decreto 7.037/2009).
O PNDH-3 foi aprovado pelo Decreto 7.037/2009.
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Gabarito: Certo
Certo. O PNDH-3 é programa de governo aprovado por decreto.
O PNDH-3 é a primeira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos.
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Gabarito: Errado
Errado. É a terceira versão; as anteriores são de 1996 e 2002.
Por ter sido aprovado por decreto, o PNDH-3 cria obrigações diretamente exigíveis de particulares.
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Gabarito: Errado
Errado. É programa de governo: orienta políticas públicas, sem criar obrigações para particulares.