Prova Discursiva · Concurso Polícia Penal
Questões de Repertório para a discursiva — sistema prisional, sistema penitenciário federal e segurança pública
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Repertório para a discursiva — sistema prisional, sistema penitenciário federal e segurança públicaNa ADPF 347, o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
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Gabarito: Certo
Certo. Reconhecimento em cautelar (2015) e confirmado no mérito (2023), com determinação de plano nacional.
Uma das finalidades do Sistema Penitenciário Federal é isolar lideranças de organizações criminosas, rompendo o comando exercido a partir dos presídios estaduais.
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Gabarito: Certo
Certo. A inclusão por interesse da segurança pública (Lei 11.671/2008; Decreto 6.877/2009) visa sobretudo lideranças de organizações criminosas.
A remição da pena pelo estudo e pelo trabalho é instrumento de ressocialização previsto na Lei de Execução Penal.
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Gabarito: Certo
Certo. LEP, arts. 126 a 130.
O Sistema Único de Segurança Pública exclui os órgãos do sistema prisional, que permanecem fora da política nacional de segurança pública.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 13.675/2018 inclui os agentes penitenciários (hoje polícias penais) entre os integrantes operacionais do SUSP.
A audiência de custódia e as penas alternativas são instrumentos que contribuem para reduzir o encarceramento desnecessário de presos provisórios.
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Gabarito: Certo
Certo. Ambas filtram a entrada no sistema e evitam a prisão quando cabíveis medidas menos gravosas.
No julgamento da ADPF 347, o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
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Gabarito: Certo
Certo. Cautelar em 2015 e mérito em 2023, com determinação de plano nacional (Pena Justa).
O Sistema Único de Segurança Pública foi instituído pela Lei 13.675/2018.
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Gabarito: Certo
Certo. A lei criou o SUSP e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Na prova discursiva, deixar de abordar um dos aspectos pedidos no comando não interfere na nota, desde que o texto esteja gramaticalmente correto.
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Gabarito: Errado
Errado. Cada aspecto tem pontuação própria no espelho; aspecto não abordado perde aquele quesito.