Prova Discursiva · Concurso Polícia Penal
Questão de Repertório para a discursiva — sistema prisional, sistema penitenciário federal e segurança pública
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Questão 6 · Certo ou Errado
No julgamento da ADPF 347, o STF reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
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Gabarito: Certo
Certo. Cautelar em 2015 e mérito em 2023, com determinação de plano nacional (Pena Justa).
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