Sistema Penitenciário Federal · Concurso Polícia Penal
Questão de Carreiras da área penitenciária federal e a Polícia Penal (EC 104/2019, Leis 10.693/2003, 11.907/2009 e 13.327/2016)
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Questão 4 · Certo ou Errado
A Lei 13.327/2016 denominou Agente Federal de Execução Penal o cargo antes chamado Agente Penitenciário Federal.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 13.327/2016 alterou a denominação do cargo criado pela Lei 10.693/2003.
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- Questão 5As polícias penais são vinculadas às secretarias de segurança pública e defesa social, independentemente do órgão que administre o sistema penal.
- Questão 6Entre as atividades do cargo estão a vigilância, a custódia, a guarda e a escolta das pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais.
- Questão 7Desde a Lei 14.875/2024, o ingresso no cargo de Policial Penal Federal exige diploma de curso superior.
- Questão 8A Lei 14.875/2024 transformou o cargo de Agente Federal de Execução Penal em Policial Penal Federal a partir de 1º de agosto de 2024.
- Questão 1A Emenda Constitucional 104/2019 incluiu as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol dos órgãos de segurança pública do art. 144 da Constituição.
- Questão 2Às polícias penais cabe a apuração das infrações penais cometidas no interior dos estabelecimentos prisionais, com exclusividade.