Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Detran
Questão de Desconcentração, descentralização e órgãos públicos
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
A distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos ligados por hierarquia (por exemplo, a divisão de um ministério em secretarias), denomina-se:
- A)
descentralização por outorga.
- B)
desconcentração.
- C)
descentralização por delegação.
- D)
privatização.
- E)
terceirização.
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
Na desconcentração, a competência é repartida dentro da mesma pessoa jurídica, entre órgãos sem personalidade própria, e há hierarquia. Na descentralização (A, C), a competência vai para outra pessoa: por outorga (lei cria entidade da administração indireta) ou por delegação (contrato ou ato com particular, como na concessão), e há controle finalístico, e não hierarquia.
- A)