Noções de Gestão de Contratos e Recursos Materiais · Concurso PF
Questão de Convênios e contratos de repasse — Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023
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Questão 4 · Certo ou Errado
O Decreto 11.531/2023 aplica-se aos termos de fomento firmados com organizações da sociedade civil.
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Gabarito: Errado
Errado. Esses termos seguem o MROSC (Lei 13.019/2014).
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- Questão 5A prestação de contas final deve ser apresentada em até 60 dias do término da vigência ou da conclusão do objeto.
- Questão 6No convênio, a União transfere recursos para a execução de programa de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração.
- Questão 7O acordo de adesão difere do acordo de cooperação técnica por envolver transferência de recursos financeiros.
- Questão 8Entidade privada sem fins lucrativos pode figurar como convenente em convênio regido pelo Decreto 11.531/2023.
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- Questão 10O valor mínimo de repasse para objetos que não sejam obras é de R$ 200 mil.