Noções de Gestão de Contratos e Recursos Materiais · Concurso PF
Questão de Convênios e contratos de repasse — Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023
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Questão 11 · Certo ou Errado
O saldo financeiro remanescente do convênio deve ser devolvido em até 120 dias do fim da vigência.
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Gabarito: Errado
Errado. A devolução do saldo é em até 30 dias; a prestação de contas final, em até 60 dias.
Mais questões de Convênios e contratos de repasse — Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023
- Questão 12A prestação de contas do convênio começa com a liberação da primeira parcela dos recursos.
- Questão 13No contrato de repasse, a instituição financeira oficial federal atua como mandatária da União.
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- Questão 16Os convênios regidos pelo Decreto 11.531/2023 tramitam exclusivamente em processos físicos, sem plataforma eletrônica.
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