Noções de Gestão de Contratos e Recursos Materiais · Concurso PF
Questões de Sistema de registro de preços — Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021
19 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Sistema de registro de preços — Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021A existência de preços registrados obriga a administração a contratar.
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Gabarito: Errado
Errado. O compromisso é do fornecedor; a administração não é obrigada.
A ata de registro de preços tem vigência de um ano, prorrogável por igual período se comprovada a vantajosidade.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 14.133, art. 84.
O órgão não participante pode aderir à ata em até 50% dos quantitativos registrados.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 86, § 4º.
É permitido o acréscimo dos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
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Gabarito: Errado
Errado. É vedado.
O SRP é indicado quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.
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Gabarito: Certo
Certo.
No sistema de registro de preços, o órgão gerenciador conduz o procedimento e gerencia a ata, e o órgão participante integra a ata desde a fase preparatória.
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Gabarito: Certo
Certo. O não participante é o que adere à ata depois, sem ter participado dos procedimentos iniciais.
O sistema de registro de preços só pode ser usado para compras, vedada sua utilização na contratação de serviços.
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Gabarito: Errado
Errado. O SRP serve a compras e serviços e, nas hipóteses do , a obras e serviços de engenharia.
O total das adesões de órgãos não participantes à ata de registro de preços não pode exceder o dobro do quantitativo de cada item registrado.
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Gabarito: Certo
Certo. Cada adesão vai até 50% dos quantitativos e, somadas, não passam do dobro de cada item (Lei 14.133/2021, , §§ 4º e 5º).
O registro de preços é indicado para contratações frequentes e para entrega ou execução parcelada do objeto.
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Gabarito: Certo
Certo. Também cabe para atender a mais de um órgão e quando não é possível definir previamente o quantitativo.
A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, que pode realizar licitação específica.
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Gabarito: Certo
Certo. A ata gera compromisso do fornecedor, não obrigação de contratar.
Pela Lei 14.133/2021, o registro de preços só pode ser feito por concorrência.
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Gabarito: Errado
Errado. Cabe concorrência ou pregão, e o SRP também pode ser usado em contratação direta.
Na intenção de registro de preços, outros órgãos podem manifestar interesse em participar e informar suas estimativas.
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Gabarito: Certo
Certo. Ocorre na fase preparatória e define os participantes.
Órgão não participante é o que integra a ata desde a fase preparatória.
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Gabarito: Errado
Errado. Esse é o participante; o não participante adere depois.
A adesão de órgão não participante depende de anuência do gerenciador e de demonstração da vantagem.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 14.133/2021, .
Os preços registrados na ata não podem ser revistos em nenhuma hipótese durante a vigência.
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Gabarito: Errado
Errado. Admite-se revisão diante de fato superveniente que altere o custo.
O registro de preços pode ser adotado para atender a mais de um órgão ou entidade.
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Gabarito: Certo
Certo. É uma das hipóteses de uso do SRP.
Cada órgão não participante pode contratar, por adesão, até o dobro dos quantitativos registrados.
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Gabarito: Errado
Errado. Cada adesão vai até 50%; o dobro é o limite do total das adesões.
A ata de registro de preços é documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.
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Gabarito: Certo
Certo. .
Questão 19 · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017.
Em regra, os órgãos da administração pública federal que tenham interesse em aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes devem demonstrar a compatibilidade dos valores registrados com os valores praticados pelo mercado.
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Gabarito: Certo
Certo. A adesão de não participante à ata exige, entre outros requisitos, a demonstração de que os valores registrados são compatíveis com os praticados pelo mercado (Lei 14.133/2021, ; Decreto 11.462/2023).