Noções de Gestão de Contratos e Recursos Materiais · Concurso PF
Questão CEBRASPE 2025 de Sistema de registro de preços — Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 19 · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
A respeito de licitações, sistema de registro de preços, celebração e fiscalização de contratos, convênios e instrumentos congêneres da administração pública federal, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 14.133/2021, dos Decretos n.º 11.462/2023 e n.º 11.531/2023 e da Instrução Normativa MPOG n.º 5/2017.
Em regra, os órgãos da administração pública federal que tenham interesse em aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes devem demonstrar a compatibilidade dos valores registrados com os valores praticados pelo mercado.
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Gabarito: Certo
Certo. A adesão de não participante à ata exige, entre outros requisitos, a demonstração de que os valores registrados são compatíveis com os praticados pelo mercado (Lei 14.133/2021, ; Decreto 11.462/2023).
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- Questão 1A existência de preços registrados obriga a administração a contratar.
- Questão 2A ata de registro de preços tem vigência de um ano, prorrogável por igual período se comprovada a vantajosidade.
- Questão 3O órgão não participante pode aderir à ata em até 50% dos quantitativos registrados.
- Questão 4É permitido o acréscimo dos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- Questão 5O SRP é indicado quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.
- Questão 6No sistema de registro de preços, o órgão gerenciador conduz o procedimento e gerencia a ata, e o órgão participante integra a ata desde a fase preparatória.