Noções de Direito Constitucional · Concurso PF, Polícia Penal
Questões de Partidos políticos (CF, art. 17)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Partidos políticos (CF, art. 17)O partido político é pessoa jurídica de direito público interno.
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Errado. É pessoa jurídica de direito privado (CF, ).
É vedado aos partidos políticos receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
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Certo. É preceito do .
É admitida a celebração de coligações partidárias nas eleições proporcionais.
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Errado. Desde a EC 97/2017, coligação só é permitida nas eleições majoritárias.
O deputado federal que se desligar do partido pelo qual foi eleito perde o mandato, salvo anuência do partido ou justa causa prevista em lei.
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Certo. CF, , incluído pela EC 111/2021.
A perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa alcança também os senadores e os chefes do Poder Executivo.
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Errado. A regra não se aplica aos cargos majoritários (STF, ADI 5.081).
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, registram seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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Certo. CF, .
É permitido aos partidos políticos receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
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Errado. É vedado (CF, ).
É vedada aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar.
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Certo. CF, .