Direitos Humanos · Concurso PF
Questões de Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979)Medidas de proteção à maternidade são consideradas discriminatórias pela CEDAW, por conferirem tratamento diferenciado à mulher.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4º, § 2º, afirma que essas medidas não são discriminatórias.
A definição de discriminação contra a mulher da CEDAW abrange atos que prejudiquem direitos da mulher independentemente de seu estado civil.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 1º.
As medidas especiais temporárias de aceleração da igualdade devem cessar quando alcançados os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 4º, § 1º.
O Protocolo Facultativo à CEDAW permite ao Comitê receber comunicações individuais de vítimas de violação.
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Gabarito: Certo
Certo. Promulgado no Brasil pelo Decreto 4.316/2002.
O Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher é composto por 10 peritos com mandato de 2 anos.
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Gabarito: Errado
Errado. São 23 peritos, com mandato de 4 anos.
A CEDAW foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1979.
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Gabarito: Certo
Certo.
A CEDAW obriga os Estados-partes a modificar padrões socioculturais de conduta baseados na ideia de inferioridade de qualquer dos sexos.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 5º, a.
A CEDAW trata apenas da discriminação praticada por agentes do Estado, não alcançando a praticada por particulares.
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Gabarito: Errado
Errado. Os Estados devem eliminar a discriminação praticada por qualquer pessoa, organização ou empresa (art. 2º, e).