Prova Discursiva · Concurso PF
Questões de Repertório PF — atuação institucional, integração e direitos humanos na atividade policial
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Repertório PF — atuação institucional, integração e direitos humanos na atividade policialA Lei 13.675/2018 inclui a PF no Sistema Único de Segurança Pública apenas como integrante estratégico, sem atuação operacional.
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Gabarito: Errado
Errado. A PF é integrante operacional do SUSP (Lei 13.675/2018, ).
A inviolabilidade do domicílio e o sigilo das comunicações, previstos no , limitam a atuação policial, e a prova obtida com violação dessas garantias é ilícita.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 5º, XI e XII. Buscas fora das hipóteses legais ou interceptação sem ordem judicial geram prova ilícita — por isso o respeito aos direitos é condição de validade dos atos policiais.
A Polícia Federal é órgão mantido pelos estados, em regime de cooperação com a União.
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Gabarito: Errado
Errado. É órgão permanente, organizado e mantido pela União (CF, ).
A Polícia Federal é integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública.
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Gabarito: Certo
Certo. Lei 13.675/2018, .
Prova obtida com violação de garantias constitucionais é ilícita e não pode fundamentar a atuação policial.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .
O Decreto 12.341/2024 disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
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Gabarito: Certo
Certo.
Em texto sobre atuação policial, sustentar que o respeito aos direitos humanos dificulta o trabalho da polícia é argumento valorizado pela banca.
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Gabarito: Errado
Errado. Direitos humanos são valor e condição de legitimidade da atuação policial.
Compete à PF apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .