Prova Discursiva · Concurso PF
Questão de Repertório PF — atuação institucional, integração e direitos humanos na atividade policial
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Questão 2 · Certo ou Errado
A inviolabilidade do domicílio e o sigilo das comunicações, previstos no , limitam a atuação policial, e a prova obtida com violação dessas garantias é ilícita.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 5º, XI e XII. Buscas fora das hipóteses legais ou interceptação sem ordem judicial geram prova ilícita — por isso o respeito aos direitos é condição de validade dos atos policiais.
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