Prova Discursiva · Concurso PF

Repertório PF — atuação institucional, integração e direitos humanos na atividade policial

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Cai no edital de: Agente PF, Escrivão PF, Papiloscopista PF

Resumo: Repertório PF — atuação institucional, integração e direitos humanos na atividade policial

Essência. Repertório sobre o que a PF é, o que faz e com quais limites. A ideia que os padrões de 2018 e 2021 premiaram: a PF garante a segurança pública e, ao fazê-lo, respeita os direitos fundamentais — o respeito aos direitos é condição de validade dos atos policiais e valor da instituição.

CF, : órgão permanente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira, com quatro funções: (I) apurar infrações contra a ordem política e social, bens e interesses da União e crimes de repercussão interestadual ou internacional; (II) prevenir e reprimir tráfico de drogas, contrabando e descaminho; (III) polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (IV) polícia judiciária da União, com exclusividade.
SUSP (Lei 13.675/2018, ): a PF é integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública.
Direitos que limitam a atuação (CF, ): proibição de tortura (III), intimidade (X), inviolabilidade do domicílio (XI), sigilo de comunicações (XII), integridade física e moral do preso (XLIX).
Uso da força (Decreto 12.341/2024): disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo, com respeito aos direitos humanos.

Exceções e distinções. Restringir um direito (como a liberdade, na prisão) é legítimo quando a lei e o juiz autorizam; violar garantias torna a prova ilícita e anula o ato.

Pegadinha Cebraspe. "Respeitar direitos humanos dificulta o trabalho policial" → argumento a evitar: a banca espera que direitos humanos sejam tratados como valor e condição de legitimidade.

Visão geral

A PF combina polícia judiciária (inquérito), polícia administrativa (passaportes, armas, segurança privada, produtos químicos, migração) e repressão ao crime organizado. Desde 1988 tornou-se símbolo do combate à corrupção e da defesa do Estado democrático de direito. Esse papel só é legítimo se exercido dentro da lei: investigação técnica, prova lícita e controle externo pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Regra

Fonte	O que dá ao texto
CF, a IV	As quatro funções da PF
CF,	Garantias que a atuação policial deve observar
Lei 13.675/2018,	PF como integrante operacional do SUSP
Decreto 12.341/2024	Uso da força com respeito aos direitos humanos
Lei 9.266/1996	Carreira policial federal

Pontos-chave

Argumentos prontos.

Segurança como direito: a segurança pública é dever do Estado e direito de todos (art. 144, caput); a PF a garante no plano federal.
Validade dos atos: busca sem mandado fora das hipóteses legais ou interceptação sem ordem judicial geram prova ilícita e impunidade.
Integração: PF, PRF, polícias estaduais e Ministério Público, cada um na sua competência, compartilham dados e operam juntos.
Contribuições à democracia: combate à corrupção, proteção de eleições, repressão a crimes contra direitos humanos (Lei 10.446/2002, III).

Parágrafo-modelo (aspecto 3 de 2021). "Por fim, o respeito aos direitos humanos é valor da Polícia Federal e condição do desempenho legítimo da função policial. Ao preservar a integridade física e moral do preso e vedar qualquer forma de tortura, o policial federal assegura a validade de seus atos e fortalece a confiança da sociedade na instituição."

Como o Cebraspe cobra

2021: aspecto 2 pedia exemplos como intimidade, casa e sigilo; aspecto 3, integridade do preso e vedação à tortura — use os incisos do art. 5º como exemplos.
2018: quem citava atividades da PF sem relacioná-las aos direitos humanos ficava com nota mediana.
Nomeie ao menos duas atividades concretas da PF e diga por que importam para a democracia.

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Flashcards de Repertório PF — atuação institucional, integração e direitos humanos na atividade policial

Tente lembrar antes de virar o card.

PF no SUSP (Lei 13.675/2018)
Revelar resposta
Integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública.
Garantias do art. 5º que limitam a atuação policial
Revelar resposta
Proibição de tortura (III), intimidade (X), domicílio (XI), sigilo de comunicações (XII), integridade do preso (XLIX).
Argumento valorizado nos padrões de 2018 e 2021
Revelar resposta
Direitos humanos como valor e condição de legitimidade da atuação, não como obstáculo.

Questões de Repertório PF — atuação institucional, integração e direitos humanos na atividade policial

Questão 1 · Agente PF · Certo ou Errado
A Lei 13.675/2018 inclui a PF no Sistema Único de Segurança Pública apenas como integrante estratégico, sem atuação operacional.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A PF é integrante operacional do SUSP (Lei 13.675/2018, ).
Questão 2 · Agente PF · Certo ou Errado
A inviolabilidade do domicílio e o sigilo das comunicações, previstos no , limitam a atuação policial, e a prova obtida com violação dessas garantias é ilícita.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Art. 5º, XI e XII. Buscas fora das hipóteses legais ou interceptação sem ordem judicial geram prova ilícita — por isso o respeito aos direitos é condição de validade dos atos policiais.
Questão 3 · Agente PF · Certo ou Errado
A Polícia Federal é órgão mantido pelos estados, em regime de cooperação com a União.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. É órgão permanente, organizado e mantido pela União (CF, ).
Questão 4 · Agente PF · Certo ou Errado
A Polícia Federal é integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Lei 13.675/2018, .
Questão 5 · Agente PF · Certo ou Errado
Prova obtida com violação de garantias constitucionais é ilícita e não pode fundamentar a atuação policial.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. CF, .

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