Prova Discursiva · Concurso PF

Repertório PF — crime organizado, tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro

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Cai no edital de: Agente PF, Escrivão PF, Papiloscopista PF

Resumo: Repertório PF — crime organizado, tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro

Essência. Repertório para temas sobre facções, tráfico e lavagem. A ideia central que a banca valoriza: crime organizado é empresa ilícita; quem o enfrenta de verdade ataca o dinheiro (descapitalização), não só prende executores.

  • CF, : cabe à PF prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes, o contrabando e o descaminho.
  • Lei 12.850/2013, : organização criminosa = 4 ou mais pessoas, estrutura ordenada, divisão de tarefas, busca de vantagem por crimes com pena máxima acima de 4 anos ou de caráter transnacional.
  • Lei 9.613/1998: lavagem = ocultar ou dissimular a origem de bens vindos de infração penal. Doutrina: colocação, ocultação (estratificação) e integração.
  • Lei 11.343/2006, : tráfico transnacional é julgado pela Justiça Federal.
  • Coaf (Lei 13.974/2020): unidade de inteligência financeira; produz relatórios que alimentam investigações.
  • Dado de 2025: a PF informou cerca de R$ 9,5 bilhões retirados do crime organizado (imóveis, aeronaves, veículos, bloqueios e dinheiro), valor recorde (Agência Brasil, fev/2026).

Exceções e distinções. Organização criminosa (Lei 12.850, 4+ pessoas) ≠ associação criminosa (CP, , 3+ pessoas, sem exigir estrutura).

Pegadinha Cebraspe. "Combater o crime organizado é sobretudo aumentar prisões em flagrante" → argumento fraco: a banca espera inteligência, investigação patrimonial e cooperação.

Visão geral

Facções atuam em rede: drogas e armas atravessam fronteiras, o lucro é lavado em empresas de fachada, criptoativos e ouro, e o poder econômico compra influência. A PF atua na ponta interestadual e transnacional, com investigação financeira, cooperação internacional e operações integradas com polícias estaduais.

Regra

FonteO que dá ao texto
CF, Base constitucional da PF contra o tráfico
Lei 12.850/2013Conceito de orcrim; colaboração premiada, ação controlada, infiltração
Lei 9.613/1998Crime de lavagem e bloqueio de bens
Lei 11.343/2006, Tráfico transnacional na Justiça Federal
Lei 10.826/2003Tráfico internacional de arma de fogo
Lei 13.974/2020Coaf e inteligência financeira

Pontos-chave

Argumentos prontos.

  • "Seguir o dinheiro": bloqueio e perda de bens enfraquecem a facção mais que a prisão de executores, que são substituídos.
  • Integração: forças-tarefa entre PF e polícias estaduais (como as FICCOs) e troca de dados com Coaf e Receita.
  • Tecnologia: análise de grandes volumes de dados financeiros e de comunicações (ver o tema de 2025).
  • Prevenção: controle de fronteiras, de produtos químicos (Lei 10.357/2001) e de armas.

Parágrafo-modelo. "O enfrentamento das facções exige descapitalizá-las. Ao rastrear movimentações suspeitas com apoio do Coaf e bloquear bens, a Polícia Federal atinge a estrutura que financia o tráfico de drogas e de armas, o que tem efeito mais duradouro do que a prisão de executores, facilmente substituídos."

Como o Cebraspe cobra

  • Aspecto típico: "estratégias de enfrentamento" → apresente pelo menos duas ações e desenvolva cada uma.
  • Dado numérico ajuda, mas a nota vem da relação entre o dado e o argumento.
  • Citar a base legal dá concretude; não troque argumentação por lista de leis.

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Flashcards de Repertório PF — crime organizado, tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro

Tente lembrar antes de virar o card.

  • Organização criminosa (Lei 12.850/2013)

    Revelar resposta

    4 ou mais pessoas, estrutura ordenada, divisão de tarefas, crimes com pena máxima acima de 4 anos ou transnacionais.

  • Fases da lavagem de dinheiro (doutrina)

    Revelar resposta

    Colocação, ocultação (estratificação) e integração.

  • Ideia central do repertório de crime organizado

    Revelar resposta

    Enfrentar a facção é atacar o dinheiro (descapitalização), não só prender executores.

Questões de Repertório PF — crime organizado, tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro

  1. Questão 1 · Agente PF · Certo ou Errado

    Para a Lei 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes, independentemente de estrutura ordenada ou de divisão de tarefas.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. A lei exige 4 ou mais pessoas, estrutura ordenada e divisão de tarefas, para crimes com pena máxima acima de 4 anos ou transnacionais (art. 1º, § 1º). Três ou mais pessoas, sem estrutura, é associação criminosa (CP, ).

  2. Questão 2 · Agente PF · Certo ou Errado

    Em texto dissertativo sobre o enfrentamento de facções, é argumento consistente o de que a descapitalização, por meio de investigação patrimonial e bloqueio de bens, tende a ter efeito mais duradouro do que a prisão de executores, facilmente substituídos.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. É a ideia central do repertório: atacar o dinheiro (Coaf, Lei 9.613/1998, bloqueio de bens) desarticula a estrutura que financia o tráfico.

  3. Questão 3 · Agente PF · Certo ou Errado

    Para a Lei 12.850/2013, organização criminosa exige a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. Art. 1º, § 1º.

  4. Questão 4 · Agente PF · Certo ou Errado

    A associação criminosa do Código Penal exige, no mínimo, quatro pessoas e estrutura ordenada.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. O exige três ou mais pessoas, sem exigir estrutura ordenada.

  5. Questão 5 · Agente PF · Certo ou Errado

    Compete à Justiça Federal processar e julgar o tráfico transnacional de drogas.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. Lei 11.343/2006, .

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Fontes

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