Prova Discursiva · Concurso PF

Repertório PF — fronteiras, migração e polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

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Cai no edital de: Agente PF, Escrivão PF, Papiloscopista PF

Resumo: Repertório PF — fronteiras, migração e polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

Essência. Repertório para temas sobre fronteiras, imigração e controle de portos e aeroportos. A chave do argumento: a PF equilibra soberania e segurança (controle de quem entra e do que entra) com direitos humanos dos migrantes.

CF, : a PF exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
CF, : a faixa de fronteira tem até 150 km de largura e é fundamental para a defesa do território (Lei 6.634/1979).
Lei 13.445/2017 (Migração): princípios de repúdio à xenofobia e não criminalização da migração (art. 3º); a PF faz o controle migratório, emite passaporte e registra o migrante.
Lei 9.474/1997: refugiado é quem foge de perseguição ou de grave e generalizada violação de direitos humanos; vale o non-refoulement (não devolução).
Tráfico de pessoas (CP, -A, Lei 13.344/2016) e promoção de migração ilegal (CP, -A): crimes que exploram o migrante.

Exceções e distinções. Migrante irregular não é criminoso: a irregularidade gera medida administrativa (como a deportação), não crime. Criminoso é quem promove a migração ilegal com fim de lucro.

Pegadinha Cebraspe. "Fechar a fronteira é a forma mais eficaz de combater o crime transnacional" → argumento fraco: fronteira extensa exige inteligência, tecnologia e cooperação com países vizinhos.

Visão geral

O Brasil tem fronteira terrestre extensa com dez países da América do Sul, regiões de difícil acesso e rotas de drogas, armas e contrabando. Ao mesmo tempo, recebe fluxos migratórios (como o venezuelano, desde 2017) que exigem acolhimento e regularização. O tema pede duas lentes: segurança (repressão a crimes transfronteiriços) e humanitária (proteção do migrante, inclusive como vítima).

Regra

Fonte	O que dá ao texto
CF,	Polícia de fronteiras, portos e aeroportos é da PF
CF,	Faixa de fronteira (150 km)
Lei 13.445/2017, art. 3º	Não criminalização da migração; repúdio à xenofobia
Lei 9.474/1997	Refúgio e não devolução
CP, -A e 232-A	Tráfico de pessoas; promoção de migração ilegal

Pontos-chave

Argumentos prontos.

Controle inteligente: análise de risco de passageiros, biometria e bases de dados integradas em aeroportos e postos de fronteira.
Cooperação internacional: troca de informações com países vizinhos e Interpol.
Migrante como vítima: tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração sexual exigem atendimento e proteção, não só repressão.
Regularização reduz vulnerabilidade: migrante documentado tem acesso a trabalho formal e é menos aliciado pelo crime.

Estratégias de prevenção (padrão 2018 pedia duas ou mais). Regularização documental; campanhas de informação em vários idiomas; integração entre PF, Ministério do Trabalho e rede de assistência; repressão a aliciadores e coiotes.

Como o Cebraspe cobra

Em 2018 (Papiloscopista), o quesito exigia discutir a entrada de imigrantes com exemplos ou fatos e propor duas ou mais estratégias de prevenção, com o imigrante como agente e como vítima.
Texto que só informa, sem discutir, recebe a nota mínima no quesito.
Evite tom xenófobo: contraria a Lei de Migração e os direitos humanos.

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Flashcards de Repertório PF — fronteiras, migração e polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

Tente lembrar antes de virar o card.

Faixa de fronteira (CF, )
Revelar resposta
Até 150 km de largura, fundamental para a defesa do território.
Migrante irregular é criminoso?
Revelar resposta
Não: a irregularidade gera medida administrativa; crime é promover migração ilegal com fim de lucro (CP, -A).
Argumento central do repertório de fronteiras
Revelar resposta
Equilibrar soberania e segurança com direitos humanos do migrante; fronteira extensa exige inteligência, tecnologia e cooperação.

Questões de Repertório PF — fronteiras, migração e polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

Questão 1 · Agente PF · Certo ou Errado
Conforme a Lei 13.445/2017, a entrada irregular de migrante no território nacional configura crime, cabendo à PF efetuar a prisão em flagrante do migrante.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A Lei de Migração adota a não criminalização da migração (art. 3º): a irregularidade gera medida administrativa, como a deportação. Crime é promover a migração ilegal com fim de lucro (CP, -A).
Questão 2 · Agente PF · Certo ou Errado
A faixa de até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. CF, ; a ocupação e a utilização da faixa são reguladas pela Lei 6.634/1979.
Questão 3 · Agente PF · Certo ou Errado
A faixa de fronteira tem até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. CF, .
Questão 4 · Agente PF · Certo ou Errado
Pela Lei de Migração, o migrante em situação irregular comete crime pelo simples ingresso irregular no país.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A lei adota a não criminalização da migração; a irregularidade gera medida administrativa.
Questão 5 · Agente PF · Certo ou Errado
O princípio do non-refoulement impede a devolução do refugiado a território onde sua vida ou liberdade esteja ameaçada.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Lei 9.474/1997.

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