Questões de Repertório PF — fronteiras, migração e polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

Conforme a Lei 13.445/2017, a entrada irregular de migrante no território nacional configura crime, cabendo à PF efetuar a prisão em flagrante do migrante.

A faixa de até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional.

A faixa de fronteira tem até 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres.

Pela Lei de Migração, o migrante em situação irregular comete crime pelo simples ingresso irregular no país.

O princípio do non-refoulement impede a devolução do refugiado a território onde sua vida ou liberdade esteja ameaçada.

Compete à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Promover, com fim de obter vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional é crime previsto no Código Penal.

Em texto sobre fronteiras, o argumento de que fechar a fronteira é a forma mais eficaz de combater o crime transnacional é considerado consistente pela banca.