Prova Discursiva · Concurso PF

Repertório PF — crimes cibernéticos, tecnologia e inteligência na investigação

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Cai no edital de: Agente PF, Escrivão PF, Papiloscopista PF

Resumo: Repertório PF — crimes cibernéticos, tecnologia e inteligência na investigação

Essência. Repertório para temas sobre crime digital e uso de tecnologia pela polícia. Ideia central do padrão de 2025: a investigação hoje lida com imenso volume de dados, e no ambiente virtual as fronteiras se diluem — definir o local do crime fica complexo e pode atrair a competência constitucional da PF (repercussão interestadual ou internacional).

Big Data: conjunto de dados volumosos e complexos.
Mineração de dados: descoberta de padrões, anomalias e correlações em grandes bases para extrair conhecimento útil e acionável.
Aprendizado de máquina e IA: classificam imagens, cruzam registros, apontam transações suspeitas e priorizam alvos.
Lei 12.737/2012: crime de invasão de dispositivo informático (CP, -A).
Lei 14.155/2021: fraude eletrônica (CP, , reclusão de 4 a 8 anos), com aumento se usar servidor fora do país.
Marco Civil (Lei 12.965/2014): guarda de registros de conexão por 1 ano (art. 13) e de aplicação por 6 meses (art. 15); acesso ao conteúdo depende de ordem judicial.
Convenção de Budapeste (Decreto 11.491/2023): cooperação internacional e preservação rápida de dados.

Exceções e distinções. Tecnologia não dispensa garantias: acesso a dados sigilosos exige ordem judicial, e a LGPD rege o tratamento de dados pessoais.

Pegadinha Cebraspe. "A IA substitui o investigador" → argumento fraco: a IA apoia a análise; a decisão e a responsabilidade continuam humanas, com controle de vieses.

Visão geral

Golpes por aplicativos, fraudes bancárias, abuso sexual infantil online e ataques a sistemas públicos não respeitam divisas estaduais. A PF tem atribuição quando há interesse da União, tratado internacional ou repercussão interestadual (CF, ; Lei 10.446/2002). O tema pede ligar o papel da PF, a natureza do crime digital e as ferramentas de análise de dados.

Regra

Fonte	O que dá ao texto
CF,	Crimes com repercussão interestadual ou internacional
Lei 10.446/2002	Rol que a PF pode investigar (inclui conteúdo misógino na internet)
CP, -A	Invasão de dispositivo informático
CP,	Fraude eletrônica
Lei 12.965/2014, arts. 13 e 15	Guarda de registros e ordem judicial
Decreto 11.491/2023	Convenção de Budapeste

Pontos-chave

Argumentos prontos.

Escala: um golpe digital atinge vítimas em vários estados ao mesmo tempo → exige repressão uniforme.
Cruzamento de dados: mineração revela vínculos entre contas, aparelhos e transações que a análise manual não veria.
IA com garantias: transparência, auditoria e respeito à privacidade evitam abusos e nulidades.
Capacitação: peritos, analistas de dados e infraestrutura de processamento.

Parágrafo-modelo (aspecto Big Data). "Nesse cenário, a mineração de dados permite identificar padrões e anomalias em grandes volumes de registros financeiros e de comunicação. Ao cruzar essas informações, a Polícia Federal revela redes de fraudes eletrônicas que atuam simultaneamente em vários estados, o que justifica sua atuação diante da repercussão interestadual do crime."

Como o Cebraspe cobra

2025: quesitos 2.1 papel constitucional da PF + crime cibernético; 2.2 Big Data e mineração no contexto; 2.3 aprendizado de máquina e IA na investigação.
Conceito 1 para quem aborda só um dos elementos do quesito; conceito 4 exige os dois, de forma consistente.
Defina o conceito técnico em uma frase e aplique à investigação: definição solta não pontua bem.

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Flashcards de Repertório PF — crimes cibernéticos, tecnologia e inteligência na investigação

Tente lembrar antes de virar o card.

Invasão de dispositivo informático
Revelar resposta
CP, -A (Lei 12.737/2012).
Fraude eletrônica (Lei 14.155/2021)
Revelar resposta
CP, : reclusão de 4 a 8 anos, com aumento se usar servidor fora do país.
Guarda de registros no Marco Civil
Revelar resposta
Conexão: 1 ano (art. 13). Aplicação: 6 meses (art. 15). Conteúdo só com ordem judicial.

Questões de Repertório PF — crimes cibernéticos, tecnologia e inteligência na investigação

Questão 1 · Agente PF · Certo ou Errado
O Marco Civil da Internet impõe a guarda dos registros de conexão pelo prazo de um ano e dos registros de acesso a aplicações pelo prazo de seis meses, e o acesso ao conteúdo das comunicações depende de ordem judicial.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Lei 12.965/2014, arts. 13 (conexão, 1 ano) e 15 (aplicação, 6 meses); conteúdo só com ordem judicial.
Questão 2 · Agente PF · Certo ou Errado
O crime de invasão de dispositivo informático foi tipificado pelo Marco Civil da Internet.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A invasão de dispositivo informático (CP, -A) foi incluída pela Lei 12.737/2012; o Marco Civil (Lei 12.965/2014) trata de princípios, direitos e guarda de registros.
Questão 3 · Agente PF · Certo ou Errado
O Marco Civil da Internet determina a guarda dos registros de conexão pelo prazo de 1 ano.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Lei 12.965/2014, art. 13.
Questão 4 · Agente PF · Certo ou Errado
Os registros de acesso a aplicações de internet devem ser guardados por 2 anos.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O prazo é de 6 meses (art. 15).
Questão 5 · Agente PF · Certo ou Errado
A invasão de dispositivo informático é crime previsto no art. 154-A do Código Penal.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Incluído pela Lei 12.737/2012.

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