Questões de Repertório PF — crime organizado, tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro

Para a Lei 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes, independentemente de estrutura ordenada ou de divisão de tarefas.

Em texto dissertativo sobre o enfrentamento de facções, é argumento consistente o de que a descapitalização, por meio de investigação patrimonial e bloqueio de bens, tende a ter efeito mais duradouro do que a prisão de executores, facilmente substituídos.

Para a Lei 12.850/2013, organização criminosa exige a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas.

A associação criminosa do Código Penal exige, no mínimo, quatro pessoas e estrutura ordenada.

Compete à Justiça Federal processar e julgar o tráfico transnacional de drogas.

Em texto sobre crime organizado, a banca tende a valorizar argumentos que associam o enfrentamento à investigação patrimonial e à descapitalização das facções.

O Coaf atua como unidade de inteligência financeira, produzindo relatórios que podem subsidiar investigações.

Segundo a doutrina, as fases da lavagem de dinheiro são colocação, ocultação e integração.