Prova Discursiva · Concurso PF
Questão de Repertório PF — crime organizado, tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 1 · Certo ou Errado
Para a Lei 12.850/2013, considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas para a prática de crimes, independentemente de estrutura ordenada ou de divisão de tarefas.
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Gabarito: Errado
Errado. A lei exige 4 ou mais pessoas, estrutura ordenada e divisão de tarefas, para crimes com pena máxima acima de 4 anos ou transnacionais (art. 1º, § 1º). Três ou mais pessoas, sem estrutura, é associação criminosa (CP, ).
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