Legislação Especial · Concurso PF
Questão de Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (Lei 14.967/2024)
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Questão 36 · Agente PF · Certo ou Errado
A Lei 14.967/2024 incluiu no Código Penal causa de aumento de metade da pena para crimes contra o patrimônio praticados contra instituição financeira ou prestador de segurança privada.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 183-A do Código Penal, incluído pela Lei 14.967/2024, prevê aumento de 1/3 até o dobro, e não de metade.
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