Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal · Concurso PF, Polícia Penal
Questão de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · Agente PF · Certo ou Errado
O inquérito policial é dispensável, podendo a denúncia basear-se em outras peças de informação.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O inquérito não é requisito para a ação penal.
Mais questões de Inquérito policial — natureza, características, instauração, indiciamento, prazos e conclusão
- Questão 3Estando o indiciado preso, o inquérito policial deve ser concluído em 10 dias, segundo a regra geral do CPP.
- Questão 4O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia e deve ser fundamentado.
- Questão 5O defensor do investigado tem direito de acesso a todas as diligências do inquérito, inclusive às ainda em curso e não documentadas.
- Questão 6Estando o indiciado solto, o inquérito deve ser concluído em 30 dias, prazo que o juiz pode prorrogar quando o fato for de difícil elucidação.
- Questão 7O inquérito policial é procedimento contraditório, assegurada ampla defesa ao investigado.
- Questão 8Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial pode instaurar o inquérito de ofício.