Arquivologia · Concurso PF
Questão de Políticas de acesso aos documentos de arquivo (LAI, sigilo e dados pessoais)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 9 · Certo ou Errado
Negado o acesso à informação, o requerente pode recorrer no prazo de 10 dias a contar da ciência da decisão.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Art. 15 da LAI.
Mais questões de Políticas de acesso aos documentos de arquivo (LAI, sigilo e dados pessoais)
- Questão 10A informação ultrassecreta tem prazo máximo de restrição de 50 anos.
- Questão 11Não pode ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
- Questão 12A Lei de Acesso à Informação aplica-se apenas aos órgãos do Poder Executivo federal.
- Questão 1O pedido de acesso à informação deve conter os motivos que o justificam.
- Questão 2A informação classificada como secreta tem prazo máximo de restrição de 15 anos.
- Questão 3O prazo de sigilo da informação ultrassecreta pode ser prorrogado sucessivas vezes.