Arquivologia · Concurso PF
Questões de Políticas de acesso aos documentos de arquivo (LAI, sigilo e dados pessoais)
12 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Políticas de acesso aos documentos de arquivo (LAI, sigilo e dados pessoais)O pedido de acesso à informação deve conter os motivos que o justificam.
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Gabarito: Errado
Errado. É vedado exigir os motivos.
A informação classificada como secreta tem prazo máximo de restrição de 15 anos.
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Gabarito: Certo
Certo. LAI, art. 24.
O prazo de sigilo da informação ultrassecreta pode ser prorrogado sucessivas vezes.
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Gabarito: Errado
Errado. Prorrogável uma única vez.
Informações sobre condutas de agentes públicos que impliquem violação de direitos humanos não podem ter o acesso restringido.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 21, parágrafo único.
O órgão deve responder ao pedido de informação em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa.
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Gabarito: Certo
Certo. Quando não puder conceder acesso imediato.
A informação classificada como reservada tem prazo máximo de restrição de 5 anos.
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Gabarito: Certo
Certo. Secreta: 15 anos; ultrassecreta: 25 anos.
As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem têm acesso restrito pelo prazo máximo de 25 anos.
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Gabarito: Errado
Errado. O prazo máximo é de 100 anos (LAI, art. 31).
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo o custo de reprodução de documentos.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 12 da LAI.
Negado o acesso à informação, o requerente pode recorrer no prazo de 10 dias a contar da ciência da decisão.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 15 da LAI.
A informação ultrassecreta tem prazo máximo de restrição de 50 anos.
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Gabarito: Errado
Errado. O prazo é de 25 anos, prorrogável uma única vez.
Não pode ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 21 da LAI.
A Lei de Acesso à Informação aplica-se apenas aos órgãos do Poder Executivo federal.
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Gabarito: Errado
Errado. Alcança os três Poderes de todos os entes, o Ministério Público, os tribunais de contas e as entidades da administração indireta.