Arquivologia · Concurso PF
Questão de Políticas de acesso aos documentos de arquivo (LAI, sigilo e dados pessoais)
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 5 · Certo ou Errado
O órgão deve responder ao pedido de informação em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Quando não puder conceder acesso imediato.
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- Questão 6A informação classificada como reservada tem prazo máximo de restrição de 5 anos.
- Questão 7As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem têm acesso restrito pelo prazo máximo de 25 anos.
- Questão 8O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo o custo de reprodução de documentos.
- Questão 9Negado o acesso à informação, o requerente pode recorrer no prazo de 10 dias a contar da ciência da decisão.
- Questão 10A informação ultrassecreta tem prazo máximo de restrição de 50 anos.
- Questão 11Não pode ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.