Execução Penal · Concurso Polícia Penal
Questão de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)
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Questão 7 · Certo ou Errado
A remuneração do trabalho do preso não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 29, caput, da LEP.
Mais questões de LEP — trabalho do preso, trabalho externo e remição (arts. 28 a 37 e 126 a 130)
- Questão 8O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
- Questão 1O trabalho do preso, por ter finalidade educativa e produtiva, sujeita-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Questão 2Para fins de remição, conta-se um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.
- Questão 3O condenado que cumpre pena em regime fechado poderá remir, pelo trabalho, um dia de pena a cada dois dias trabalhados.
- Questão 4Cometida falta grave, o juiz poderá revogar até um terço do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
- Questão 5O trabalho é obrigatório para o preso provisório, que poderá executá-lo inclusive fora do estabelecimento.