Prova Discursiva · Concurso PRF
Repertório — atuação institucional da PRF e integração com outros órgãos
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Resumo: Repertório — atuação institucional da PRF e integração com outros órgãos
Essência. Repertório sobre o que a PRF faz e com quem atua. Serve para aspectos como "papel da PRF", "importância da integração" e para dar agente às propostas.
- CF, : órgão permanente, mantido pela União, de patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- CTB, : cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito, patrulhamento ostensivo, fiscalização e aplicação de penalidades nas rodovias federais.
- Decreto nº 1.655/1995: inclui atendimento de acidentes e salvamento de vítimas, perícias de acidentes, escolta de autoridades e controle do tráfico de menores.
- SUSP (Lei nº 13.675/2018, ): a PRF é integrante operacional do Sistema Único de Segurança Pública, que atua de forma "cooperativa, sistêmica e harmônica".
- Integração na prática: a PRF faz a abordagem; a Polícia Federal investiga conexões interestaduais e transnacionais; o Coaf rastreia movimentações financeiras; o Ministério Público responsabiliza.
Exceções e distinções. Integração ≠ sobreposição: cada órgão atua na sua competência, compartilhando dados e infraestrutura.
Pegadinha Cebraspe. "Integrar órgãos significa transferir atribuições da PRF a outras polícias" → errado: integrar é cooperar, cada um nos limites da sua competência.
Lembre também: agentes de trânsito, guardas municipais e polícias estaduais também são integrantes do SUSP.
Visão geral
A PRF atua em três frentes: segurança viária (fiscalização, educação, atendimento de acidentes), enfrentamento à criminalidade nas rodovias e mobilidade (livre circulação, escolta de cargas excepcionais). Em temas institucionais, a banca espera que o candidato reconheça essas frentes e mostre que a eficiência vem da cooperação: compartilhar informação, padronizar procedimentos e somar competências evita lacunas e retrabalho.
Regra
Onde está cada competência.
| Fonte | O que garante |
|---|---|
| CF, | Patrulhamento ostensivo das rodovias federais |
| CTB, | Fiscalização de trânsito, penalidades e medidas administrativas nas rodovias federais |
| Decreto nº 1.655/1995, | Acidentes e salvamento (IV); perícias e testes de alcoolemia (V); livre circulação (VII); escolta de autoridades (VIII); tráfico de menores (IX); colaboração contra crimes (X) |
| Lei nº 13.675/2018, | PRF como integrante operacional do SUSP |
Pontos-chave
Vantagens da integração (para o aspecto "importância da integração").
- Compartilhamento de dados, inteligência e infraestrutura.
- Menos sobreposição e menos lacunas operacionais.
- Cada órgão atua conforme sua especialização, de forma complementar.
- Padronização de procedimentos e uso racional de recursos públicos.
- Exemplo encadeado: abordagem da PRF → investigação da PF → rastreio financeiro pelo Coaf → ação penal do MP.
Parceiros que vale citar. Polícia Federal, polícias civis e militares, Detrans e agentes de trânsito municipais, Receita Federal (contrabando e descaminho), Ibama e ICMBio (crimes ambientais), conselhos tutelares e rede de proteção (crianças e adolescentes), Ministério Público.
Propostas com a PRF como agente. Ampliar efetivo e equipamentos; investir em inteligência e tecnologia; manter operações conjuntas permanentes; fortalecer campanhas educativas; integrar bases de dados de acidentes e ocorrências entre os entes federados.
Parágrafo-modelo (aspecto 3, integração). "Por fim, a efetividade da PRF depende da integração com os demais órgãos de segurança e fiscalização. Em uma ocorrência de tráfico de drogas, por exemplo, a PRF realiza a abordagem, a Polícia Federal investiga as conexões da organização criminosa e o Ministério Público promove a responsabilização. Essa cooperação, prevista no Sistema Único de Segurança Pública, evita sobreposições e torna a resposta do Estado mais eficiente."
Como o Cebraspe cobra
- O terceiro aspecto costuma pedir integração ou ações; responda com exemplo concreto de cooperação, não só com a palavra "integração".
- Citar a base legal (art. 144, § 2º; SUSP) dá concretude, mas a explicação do porquê vale mais do que o número do artigo.
Revisão rápida
- CF, : patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- CTB, : competências de trânsito da PRF.
- Decreto nº 1.655/1995: acidentes, perícias, escoltas, tráfico de menores, crimes.
- SUSP: PRF é integrante operacional ().
- Integração = cooperação nas competências de cada órgão.
- Exemplo pronto: PRF aborda, PF investiga, Coaf rastreia, MP responsabiliza.
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Flashcards de Repertório — atuação institucional da PRF e integração com outros órgãos
Tente lembrar antes de virar o card.
- Revelar resposta
Qual a base constitucional da PRF?
CF, : órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destinado, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- Revelar resposta
Qual a posição da PRF no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)?
Integrante operacional (Lei nº 13.675/2018, ); atua de forma cooperativa, sistêmica e harmônica com os demais órgãos.
Questões de Repertório — atuação institucional da PRF e integração com outros órgãos
Questão 1 · Certo ou Errado
Conforme a Constituição Federal, a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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Gabarito: Certo
Certo. CF, .
Questão 2 · Certo ou Errado
A Lei nº 13.675/2018 inclui a polícia rodoviária federal entre os integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública.
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Gabarito: Errado
Errado. A PRF é integrante operacional do SUSP (art. 9º, § 2º, II). Integrantes estratégicos são os entes federados, por seus Executivos, e os conselhos de segurança pública (art. 9º, § 1º).
Questão 3 · Certo ou Errado
O CTB atribui à PRF o patrulhamento ostensivo e a fiscalização de trânsito nas rodovias federais.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, .
Questão 4 · Certo ou Errado
O Decreto 1.655/1995 inclui entre as atribuições da PRF o atendimento de acidentes e o salvamento de vítimas nas rodovias federais.
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Gabarito: Certo
Certo.
Questão 5 · Certo ou Errado
Integrar órgãos de segurança pública significa transferir atribuições da PRF a outras polícias.
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Gabarito: Errado
Errado. Integrar é cooperar, cada órgão nos limites da sua competência.