Prova Discursiva · Concurso PRF
Repertório — segurança viária e legislação de trânsito
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Resumo: Repertório — segurança viária e legislação de trânsito
Essência. Banco de repertório para temas de trânsito, o assunto das duas últimas discursivas da PRF. Use cada item como exemplo concreto dentro do parágrafo do aspecto, não como enfeite.
- CTB (Lei nº 9.503/1997): criou um capítulo de crimes de trânsito (arts. 291 a 312-B), que antes ficavam no Código Penal e na Lei de Contravenções.
- Lei Seca (Lei nº 11.705/2008): tolerância zero ao álcool; Lei nº 12.760/2012 fixou multa × 10 e suspensão por 12 meses e ampliou os meios de prova.
- Lei nº 13.546/2017: homicídio culposo na direção sob influência de álcool → reclusão de 5 a 8 anos.
- PNATRANS (Lei nº 13.614/2018; meta atual pela Lei nº 14.599/2023): reduzir à metade, até o fim de 2030, o índice de mortes por grupo de habitantes em relação a 2020 (CTB, -A).
- ONU: Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2021–2030), meta de reduzir em 50% mortes e lesões.
Exceções e distinções. Lei nova sem fiscalização perde efeito: o gráfico da prova de 2021 mostrou queda dos óbitos após o CTB e após a Lei Seca, seguida de nova alta.
Pegadinha Cebraspe. "A Lei Seca, por si só, resolveu o problema do álcool ao volante" → contraria os dados da própria prova; reconheça o efeito inicial e os limites.
Lembre também: RNPC (-A); Semana Nacional de Trânsito (CTB, ); educação para o trânsito ( a 79).
Visão geral
Tema de trânsito na PRF costuma pedir três movimentos: diagnóstico (fatores dos acidentes e infrações), papel do Estado e da PRF (fiscalização, legislação, policiamento) e ações (o que fazer). Para cada um vale ter um ou dois exemplos com norma, dado ou programa. A lógica de fundo, que aparece nos padrões de resposta, é que a norma muda comportamento quando há percepção de risco de punição (fiscalização constante) e educação.
Regra
Normas e marcos para citar.
| Marco | Ano | O que dizer no texto |
|---|---|---|
| CTB, Lei nº 9.503 | 1997 | Capítulo específico de crimes de trânsito; Sistema Nacional de Trânsito |
| Lei Seca, Lei nº 11.705 | 2008 | Tolerância zero ao álcool () |
| Lei nº 12.760 | 2012 | Multa × 10, suspensão de 12 meses; vídeo, testemunho e sinais como prova |
| Lei nº 13.281 | 2016 | Recusa ao teste como infração autônoma (-A) |
| Lei nº 13.546 | 2017 | Homicídio culposo com álcool: reclusão de 5 a 8 anos |
| Lei nº 13.614 (PNATRANS) | 2018 | Plano nacional de redução de mortes e lesões; metas anuais por estado |
| Lei nº 14.599 | 2023 | Meta do PNATRANS: metade do índice de mortes por habitantes até 2030 (base 2020) |
| Lei nº 14.071 | 2020 | Registro Nacional Positivo de Condutores (-A) |
| Década de Ação da ONU | 2021–2030 | Meta global de reduzir mortes e lesões em 50% |
Pontos-chave
Fatores de acidentes (aspecto "causas"). Álcool e drogas; velocidade incompatível; imprudência e desrespeito às normas; uso de celular; fadiga e excesso de jornada de motoristas profissionais; condições da via e da sinalização; frota envelhecida.
Por que leis perdem efeito (padrão de resposta de 2021). Diminuição da fiscalização; falta de campanhas de trânsito contínuas; sensação de impunidade. A resposta do Cebraspe aceitou "entre outras" causas plausíveis.
Ações (aspecto "medidas").
- Fiscalização: ampliar efetivo e equipamentos (etilômetros, radares, câmeras com leitura de placas), operações em feriados e pontos críticos.
- Educação: campanhas permanentes, Semana Nacional de Trânsito (18 a 25 de setembro, CTB ), Maio Amarelo, educação para o trânsito nas escolas (CTB a 79).
- Engenharia: sinalização, duplicação e manutenção das vias.
- Incentivo positivo: RNPC, que cadastra quem passa 12 meses sem infração com pontuação.
- Integração: compartilhar dados entre PRF, polícias militares, Detrans e municípios para atuar onde e quando os acidentes acontecem.
Dados da prova de 2021 (texto motivador, dados da PRF). Entre 11/3 e 31/5/2020 houve 11.268 acidentes nas rodovias federais, 969 (8,6%) provocados por ingestão de álcool; em 2019, 5.631 acidentes por bebida, 1.412 graves, e cerca de 18 mil motoristas notificados por dirigir sob efeito de álcool. Reescreva com suas palavras se usar.
Como o Cebraspe cobra
- Pede impacto + causas de uma norma: diga o efeito (com base nos dados) e explique o porquê.
- Pede ações: dê agente, ação e finalidade; propostas ligadas à atividade da PRF pesam bem.
- Repertório errado (lei trocada, ano errado) prejudica a credibilidade; na dúvida, cite a norma pelo nome ("Lei Seca") sem número.
Revisão rápida
- CTB de 1997 criou o capítulo de crimes de trânsito.
- Lei Seca (2008) = tolerância zero; Lei nº 12.760/2012 endureceu multa e provas.
- PNATRANS: metade do índice de mortes por habitantes até 2030, base 2020 (art. 326-A).
- Década da ONU 2021–2030: −50% de mortes e lesões.
- Lei sem fiscalização e educação perde efeito.
- RNPC: incentivo ao bom condutor (art. 268-A).
- Semana Nacional de Trânsito: 18 a 25 de setembro.
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Flashcards de Repertório — segurança viária e legislação de trânsito
Tente lembrar antes de virar o card.
- Revelar resposta
Que inovação do CTB de 1997 foi assunto da discursiva PRF 2021?
Um capítulo específico de crimes de trânsito (arts. 291 a 312-B); antes, as sanções penais eram apreciadas pelo Código Penal e pela Lei de Contravenções Penais.
- Revelar resposta
Qual a meta atual do PNATRANS (CTB, -A)?
Reduzir à metade, até o fim de 2030, o índice de mortes por grupo de habitantes, em relação ao apurado em 2020 (redação da Lei nº 14.599/2023).
- Revelar resposta
Segundo o padrão de resposta da PRF 2021, por que as leis de trânsito perderam efeito com o tempo?
Diminuição da fiscalização e falta de campanhas de trânsito contínuas, entre outras causas: cai a percepção de risco de punição.
Questões de Repertório — segurança viária e legislação de trânsito
Questão 1 · Certo ou Errado
Antes do Código de Trânsito Brasileiro de 1997, as sanções penais relativas às infrações de trânsito eram apreciadas pelo Código Penal e pela Lei de Contravenções Penais, e o CTB inovou ao prever capítulo específico sobre os crimes de trânsito.
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Gabarito: Certo
Certo. É o que afirmava o texto motivador da discursiva PRF 2021; o capítulo de crimes do CTB vai dos a 312-B.
Questão 2 · Certo ou Errado
De acordo com o CTB, o objetivo geral das metas do PNATRANS é reduzir à metade, no mínimo, até o final de 2030, o índice de mortes por grupo de habitantes, relativamente ao índice apurado em 2020.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, -A, § 1º, com redação dada pela Lei nº 14.599/2023.
Questão 3 · Certo ou Errado
Segundo o padrão de resposta da discursiva PRF 2021, a previsão dos crimes de trânsito e a Lei Seca reduziram de forma contínua os acidentes de transporte terrestre desde a sua edição.
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Gabarito: Errado
Errado. O padrão apontou impacto inicial positivo, seguido de nova alta dos acidentes, com causas como a diminuição da fiscalização e a falta de campanhas de trânsito.
Questão 4 · Certo ou Errado
A Lei 12.760/2012 fixou para a infração de dirigir sob influência de álcool multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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Gabarito: Certo
Certo.
Questão 5 · Certo ou Errado
A Lei 13.546/2017 estabeleceu pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo na direção sob influência de álcool.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo.