Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Detran
Questão de Ato administrativo — elementos e atributos
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
A autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, permitindo à Administração executá-los diretamente, sem necessidade de autorização legal ou judicial.
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Gabarito: Errado
Errado. A autoexecutoriedade não é atributo de todo ato administrativo: exige previsão em lei ou situação de urgência que a justifique.
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