Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questões de Licitação — princípios, objetivos e fases (Lei 14.133/2021)
2 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Licitação — princípios, objetivos e fases (Lei 14.133/2021)De acordo com o , em regra, as fases do processo de licitação observam a seguinte sequência:
- A)
preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
- B)
preparatória, habilitação, divulgação do edital, julgamento, recursal e homologação.
- C)
divulgação do edital, habilitação, julgamento, adjudicação e homologação, sem fase preparatória.
- D)
habilitação, apresentação de propostas, julgamento e homologação, com recurso apenas ao final.
- E)
preparatória, julgamento, divulgação do edital, habilitação e homologação.
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Gabarito: letra A
Art. 17: preparatória (I), divulgação do edital (II), apresentação de propostas e lances (III), julgamento (IV), habilitação (V), recursal (VI) e homologação (VII). A regra é julgar antes de habilitar, e a habilitação só pode vir antes do julgamento por ato motivado (§ 1º). A ordem com habilitação primeiro (B, C, D) era a regra da Lei 8.666/1993.
- A)
NÃO consta entre os princípios expressos no :
- A)
a segregação de funções.
- B)
o planejamento.
- C)
a competitividade.
- D)
o desenvolvimento nacional sustentável.
- E)
a preferência absoluta por fornecedores locais.
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Gabarito: letra E
O art. 5º lista, entre outros, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade, igualdade, planejamento (B), transparência, eficácia, segregação de funções (A), motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade (C), proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável (D). Preferência absoluta por fornecedores locais violaria a igualdade e a competitividade.
- A)