Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal

Questões de Modalidades e critérios de julgamento da licitação (Lei 14.133/2021)

8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.

Revise antes: resumo completo de Modalidades e critérios de julgamento da licitação (Lei 14.133/2021)

Questão 1 · PRF · Certo ou Errado
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, tendo extinguido as modalidades convite e tomada de preços da lei anterior.
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Gabarito: Certo
Certo. Corresponde à Lei nº 14.133/2021: as modalidades convite e tomada de preços (da revogada Lei nº 8.666/1993) deixaram de existir, permanecendo pregão, concorrência, concurso, leilão e a nova modalidade diálogo competitivo.
Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
Na Lei nº 14.133/2021, a modalidade concurso destina-se à contratação de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor, e não à investidura em cargo ou emprego público.
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Gabarito: Certo
Certo. O concurso, como modalidade licitatória (distinto do concurso público de provas para cargos), destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor, conforme regras fixadas em edital.
Questão 3 · PRF · Certo ou Errado
A modalidade leilão é utilizada pela Administração para a venda de bens móveis e imóveis, sendo o critério de julgamento o maior lance ofertado.
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Gabarito: Certo
Certo. Reflete a disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre o leilão: modalidade voltada à alienação de bens, com julgamento pelo maior lance.
Questão 4 · PRF · Certo ou Errado
O diálogo competitivo é a modalidade licitatória adequada para contratações simples e padronizadas, nas quais a Administração já sabe, desde o início, qual é a solução técnica mais adequada às suas necessidades.
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Gabarito: Errado
Errado. É o contrário: o diálogo competitivo (Lei nº 14.133/2021) é cabível justamente para contratações COMPLEXAS, quando a Administração NÃO consegue definir de antemão a solução técnica mais adequada, dialogando com licitantes pré-selecionados para desenvolvê-la.
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Questão 5 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
NÃO é modalidade de licitação prevista no :
1. A)
  pregão.
2. B)
  concorrência.
3. C)
  leilão.
4. D)
  tomada de preços.
5. E)
  diálogo competitivo.
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Gabarito: letra D
O prevê cinco modalidades: pregão (A), concorrência (B), concurso, leilão (C) e diálogo competitivo (E). Tomada de preços e convite, modalidades da antiga Lei 8.666/1993, foram extintos, e o diálogo competitivo foi a novidade.
Questão 6 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de:
1. A)
  obras e serviços especiais de engenharia, pelo critério de técnica e preço.
2. B)
  bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
3. C)
  trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, com concessão de prêmio.
4. D)
  bens inservíveis da administração, pelo maior lance.
5. E)
  soluções inovadoras, mediante diálogos com licitantes selecionados.
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Gabarito: letra B
Pregão = bens e serviços comuns + menor preço ou maior desconto. Trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com prêmio (C) são objeto do concurso. A alienação pelo maior lance (D) é leilão. Soluções inovadoras com diálogos (E) caracterizam o diálogo competitivo. Obras e serviços especiais (A) usam, em regra, a concorrência.
Questão 7 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Nos termos do , o concurso é a modalidade de licitação para:
1. A)
  alienação de imóveis pelo maior lance.
2. B)
  contratação de bens comuns pelo menor preço.
3. C)
  contratação de obras de grande vulto.
4. D)
  escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de melhor técnica ou conteúdo artístico e concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
5. E)
  seleção de servidores públicos.
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Gabarito: letra D
É a definição do art. 6º, XXXIX. Não se confunde com o concurso público de provas e títulos para ingresso em cargo (E; CF, ). Alienação pelo maior lance (A) é leilão, bens comuns (B) vão para o pregão, e obras (C) costumam ir para a concorrência.
Questão 8 · Agente Administrativo PF · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
A respeito de licitações, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
É permitido ao administrador público, com justificativa no interesse público e na particularidade do caso concreto, combinar duas das modalidades de licitação previstas em lei.
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Gabarito: Errado
Errado. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas previstas em lei (Lei 14.133/2021, ).