Direito Administrativo · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran
Questões de Uso e abuso de poder — excesso e desvio
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Revise antes: resumo completo de Uso e abuso de poder — excesso e desvioQuestão 1 · PRF · Certo ou Errado
O excesso de poder, modalidade de abuso de poder, ocorre quando o agente público, embora atuando dentro de sua competência legal, pratica o ato visando a fim diverso do interesse público, ao passo que o desvio de finalidade se configura quando o agente extrapola os limites de sua competência.
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Gabarito: Errado
Errado. As definições estão invertidas: o excesso de poder ocorre quando o agente extrapola os limites de sua competência (vício de incompetência — ); o desvio de poder (ou de finalidade) ocorre quando o agente, atuando dentro de sua competência, pratica o ato visando a fim diverso do interesse público (, da mesma lei).
Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
O desvio de finalidade ocorre quando o agente, embora competente, pratica o ato visando fim diverso do interesse público ou do previsto em lei.
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Gabarito: Certo
Certo. Modalidade de abuso de poder.
Questão 3 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Quando o agente público competente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência (por exemplo, remove um servidor para puni-lo), configura-se:
- A)
excesso de poder.
- B)
vício de forma.
- C)
desvio de finalidade.
- D)
usurpação de função.
- E)
função de fato.
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Gabarito: letra C
No desvio de finalidade (ou desvio de poder), o agente tem competência, mas a usa para fim diverso do interesse público ou do fim específico do ato: a remoção não serve para punir. No excesso de poder (A), o agente vai além da sua competência. Vício de forma (B) é a inobservância da forma exigida. Na usurpação de função (D), quem não é agente público exerce a função. A função de fato (E) é exercida por agente com investidura irregular.
- A)