Direito Constitucional · Concurso PRF, PF, Polícia Penal, Detran

Questões de Direitos sociais e dos trabalhadores (arts. 6º e 7º)

3 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.

Revise antes: resumo completo de Direitos sociais e dos trabalhadores (arts. 6º e 7º)

Questão 1 · Múltipla escolha
Segundo o , a duração do trabalho normal não será superior a:
1. A)
  seis horas diárias e trinta e seis semanais.
2. B)
  dez horas diárias e cinquenta semanais.
3. C)
  oito horas diárias e quarenta semanais, vedada a compensação.
4. D)
  doze horas diárias, em qualquer regime.
5. E)
  oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
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Gabarito: letra E
Art. 7º, XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. As seis horas (A) são a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação (XIV). A compensação é permitida (C).
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Questão 2 · Múltipla escolha
NÃO consta do rol de direitos sociais do :
1. A)
  a educação.
2. B)
  o transporte.
3. C)
  a moradia.
4. D)
  a propriedade.
5. E)
  o lazer.
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Gabarito: letra D
Art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. O direito de propriedade é direito individual (art. 5º, caput e XXII). O transporte (B) foi incluído pela EC 90/2015.
Questão 3 · Múltipla escolha
Segundo o , o salário mínimo deve ser:
1. A)
  fixado por cada empresa, conforme seu faturamento.
2. B)
  diferente em cada Estado, conforme decreto do Governador.
3. C)
  vinculado ao valor do metro quadrado de imóveis.
4. D)
  pago apenas a trabalhadores rurais.
5. E)
  fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, com reajustes periódicos, vedada sua vinculação para qualquer fim.
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Gabarito: letra E
Art. 7º, IV: o salário mínimo é fixado em lei, unificado nacionalmente (A, B), com reajustes que preservem o poder aquisitivo, e é vedada sua vinculação para qualquer fim (C). É direito de trabalhadores urbanos e rurais (D).