Direito Constitucional · Concurso PRF, PF
Questão CEBRASPE 2025 de Seguridade social
Responda antes de revelar o gabarito comentado.
Questão 4 · Agente Administrativo PF · CEBRASPE 2025 · Certo ou Errado
Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que se segue, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.
Qualquer benefício que venha a substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado da previdência social não poderá ser estabelecido em valor mensal inferior ao salário mínimo.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. "Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo" (CF, ).
Mais questões de Seguridade social
- Questão 1A seguridade social, nos termos da Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva do Poder Público destinadas a assegurar os direitos…
- Questão 2A seguridade social compreende ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- Questão 3A assistência social será prestada apenas a quem contribuir para a seguridade social.