Questões de CTB — Normas gerais de circulação e conduta

Certo. Art. 29, III, alínea 'c', do CTB.

Errado. Nesse caso a preferência é de quem estiver circulando pela rodovia (art. 29, III, 'a', do CTB); a regra da direita só se aplica nos demais casos (alínea 'c').

Certo. Art. 44 do CTB.

Certo. Art. 46 do CTB.

Certo. Art. 47, parágrafo único, do CTB.

Certo. Reproduz o art. 29, I, do CTB, que fixa a circulação pelo lado direito como regra geral, ressalvadas as exceções sinalizadas.

Errado. Pelo art. 29, VII, alínea c, do CTB (redação da Lei nº 14.440/2022), o uso de alarme sonoro e iluminação intermitente "somente poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência" — não durante o patrulhamento de rotina.

Certo. Reproduz o art. 44 do CTB sobre a prudência especial exigida do condutor ao se aproximar de cruzamentos.

Errado. O art. 46 do CTB não condiciona a sinalização de advertência à visibilidade da via: sempre que for necessária a imobilização temporária do veículo em situação de emergência, a sinalização de advertência deve ser providenciada de imediato.

Certo. Reproduz o art. 47, caput, do CTB sobre os limites da parada em local de estacionamento proibido.

Certo. CTB, art. 61, § 1º, II, b, 2: nas rodovias de pista simples, sem sinalização regulamentadora, a velocidade máxima é de 90 km/h para os demais veículos (isto é, os que não são automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas, cujo limite é 100 km/h).

Errado. CTB, art. 61, § 1º, II, b, 1 (redação da Lei nº 14.440/2022): o limite de 100 km/h nas rodovias de pista simples vale para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas. O limite de 90 km/h (item 2) é para os demais veículos.

Errado. CTB, art. 61, § 1º, II, c: nas estradas, sem sinalização regulamentadora, a velocidade máxima é de 60 km/h. Estrada é a via rural não pavimentada (Anexo I).

Certo. CTB, art. 61, § 1º, I, b: 60 km/h nas vias arteriais sem sinalização regulamentadora. Art. 62: a velocidade mínima não pode ser inferior à metade da máxima estabelecida (30 km/h), respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

Errado. CTB, art. 61, § 2º: o órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no § 1º.

Certo. CTB, art. 40, § 2º (incluído pela Lei nº 14.071/2020): os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

Errado. CTB, art. 40, § 2º: a obrigação de manter os faróis acesos durante o dia, para veículos sem luzes de rodagem diurna, restringe-se às rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos. Durante o dia, o art. 40, I, b, só exige luz baixa em túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

Certo. CTB, art. 40, § 1º (redação da Lei nº 14.071/2020): os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite.

Errado. CTB, art. 40, III: a troca intermitente de luz baixa e alta só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário. Avisar sobre fiscalização não está entre essas hipóteses.

Certo. CTB, art. 40, II: nas vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo. Nessas exceções, aplica-se a regra do art. 40, I, a: faróis acesos com luz baixa à noite.

Certo. CTB, art. 40, VII: o condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

Certo. CTB, art. 41, II: o condutor só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo. A outra hipótese (inciso I) é a advertência necessária para evitar sinistros.

Errado. CTB, art. 29, VII, f: a prerrogativa de livre estacionamento será aplicada somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de iluminação intermitente (não se exige alarme sonoro). A exigência de alarme sonoro e iluminação intermitente vale para as prerrogativas de livre circulação e de parada (alínea e).

Certo. CTB, art. 29, VII, e (incluída pela Lei nº 14.071/2020): as prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.

Errado. CTB, art. 29, VII, a: todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário.

Errado. CTB, art. 29, VII, d: a prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas do Código.

Errado. CTB, art. 29, VIII: os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados. Não há prerrogativa de livre circulação, que o inciso VII reserva aos veículos de socorro, polícia, fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias.

Certo. CTB, art. 29, § 4º (incluído pela Lei nº 14.071/2020): em situações especiais, ato da autoridade máxima federal de segurança pública poderá dispor sobre a aplicação das exceções tratadas no inciso VII do caput aos veículos oficiais descaracterizados.

Certo. CTB, art. 29, IX: a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda — hipótese em que a ultrapassagem se faz pela direita.

Certo. CTB, art. 30, II: o condutor que perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, se estiver circulando pelas demais faixas (que não a da esquerda), deverá manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha. Só quem está na faixa da esquerda deve deslocar-se para a da direita (inciso I).

Errado. CTB, art. 33: nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem — o dispositivo não prevê exceção. A ressalva "exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem" consta do art. 32 (curvas e aclives sem visibilidade, passagens de nível, pontes, viadutos e travessias de pedestres), e não do art. 33.

Certo. CTB, art. 32: o condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.

Errado. CTB, art. 31: o condutor deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada, ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres. A parada é alternativa, não obrigação absoluta.

Certo. CTB, art. 29, § 1º: as normas de ultrapassagem previstas nas alíneas a e b do inciso X (ninguém atrás iniciou ultrapassagem; quem precede não indicou ultrapassar um terceiro) e a e b do inciso XI (indicar com antecedência a manobra; guardar distância lateral de segurança) aplicam-se à transposição de faixas, que pode ser realizada tanto pela faixa da esquerda como pela da direita.

Errado. CTB, art. 37: nas vias providas de acostamento, a conversão à esquerda e a operação de retorno deverão ser feitas nos locais apropriados e, onde estes não existirem, o condutor deverá aguardar no acostamento, à direita, para cruzar a pista com segurança.

Certo. CTB, art. 38, II: ao sair da via pelo lado esquerdo, o condutor deve aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou da linha divisória da pista, quando houver, caso se trate de pista com circulação nos dois sentidos, ou do bordo esquerdo, tratando-se de uma pista de um só sentido.

Errado. CTB, art. 44-A (incluído pela Lei nº 14.071/2020): é livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70. Sem essa sinalização, a conversão no vermelho não é livre.

Certo. CTB, art. 48, § 1º: nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados fora da pista de rolamento.

Certo. CTB, art. 49, parágrafo único: o embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor.

Errado. CTB, art. 64 (redação da Lei nº 14.071/2020): devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado, as crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Os critérios são cumulativos; a criança de 9 anos que já atingiu 1,48 m não está sujeita a essa exigência.

Certo. CTB, art. 64: as crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.

Errado. CTB, art. 55: os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão ser transportados utilizando capacete de segurança (I), em carro lateral acoplado ou em assento suplementar atrás do condutor (II) e usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN (III). Para o condutor, a exigência está no art. 54, III.

Errado. CTB, art. 58: nessa hipótese, a circulação de bicicletas deverá ocorrer nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores. A circulação em sentido contrário só pode ser autorizada pela autoridade de trânsito em trecho dotado de ciclofaixa (parágrafo único).

Errado. CTB, art. 29, III, b: quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela. A regra de quem vem pela direita (alínea c) só se aplica aos demais casos.

Errado. CTB, art. 67: as provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão, cumulativamente, de autorização expressa da confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas (I), caução ou fiança (II), contrato de seguro em favor de terceiros (III) e prévio recolhimento dos custos operacionais (IV). A autorização da confederação não dispensa a permissão da autoridade.

Errado. CTB, art. 64: as exceções relacionadas a tipos específicos de veículos são regulamentadas pelo Contran, sem distinção de via; o parágrafo único também atribui ao Contran o uso excepcional de dispositivos de retenção no banco dianteiro.

Errado. O art. 64 do CTB alcança crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 m. Os requisitos são cumulativos: com 10 anos completos, a criança já está fora da regra, qualquer que seja a altura.

Certo. CTB, art. 44-A (incluído pela Lei 14.071/2020): é livre a conversão à direita diante de sinal vermelho onde houver sinalização indicativa, observados os arts. 44, 45 e 70. Por isso o art. 208 (avançar o sinal vermelho — gravíssima) ressalva essa hipótese. Sem a sinalização, a conversão no vermelho é infração.

Errado. CTB, art. 29, VII, e: as prerrogativas de livre circulação e de parada exigem alarme sonoro e iluminação intermitente, cumulativamente. Só para o livre estacionamento basta a iluminação intermitente (alínea f).

Certo. CTB, art. 29, VII (redação da Lei 14.071/2020): as prerrogativas valem quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública — hipóteses alternativas. Observam-se as alíneas e (circulação e parada: alarme sonoro e iluminação intermitente) e f (estacionamento: iluminação intermitente).