Legislação de Trânsito · Concurso PRF, Detran
Questão de CTB — Pedestres, não motorizados e educação para o trânsito
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Questão 19 · Certo ou Errado
No âmbito da educação para o trânsito, cabe ao Ministério dos Transportes, mediante proposta do CONTRAN, estabelecer campanha nacional para esclarecer as condutas a serem seguidas nos primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito.
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Gabarito: Errado
Errado. CTB, (redação da Lei nº 14.599/2023): cabe ao Ministério da Saúde, mediante proposta do Contran, estabelecer campanha nacional sobre primeiros socorros em caso de sinistros de trânsito; segundo o parágrafo único, essas campanhas terão caráter permanente por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
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