Ética e Cidadania · Concurso PRF, PF, Polícia Penal
Questões de Ética e função pública: integridade
15 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Ética e função pública: integridadeQuestão 1 · PRF · Certo ou Errado
O programa de integridade que os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem instituir tem por objetivo exclusivo a punição de fraudes e atos de corrupção.
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Gabarito: Errado
Errado. O prevê como objetivo medidas destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção. A punição é apenas uma das finalidades.
Questão 2 · PRF · Certo ou Errado
O programa de integridade previsto no Decreto 9.203/2017 estrutura-se nos eixos de comprometimento e apoio da alta administração, existência de unidade responsável pela implementação, análise, avaliação e gestão dos riscos associados à integridade e monitoramento contínuo dos atributos do programa.
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Gabarito: Certo
Certo. Reprodução dos quatro eixos do art. 19, I a IV, do Decreto 9.203/2017.
Questão 3 · PRF · Certo ou Errado
Integridade pública equivale ao cumprimento formal das leis pelo agente público, de modo que, observada a legalidade estrita, não há falar em falta de integridade.
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Gabarito: Errado
Errado. Integridade pública (conceito da OCDE adotado pela CGU) é o alinhamento consistente a valores, princípios e normas éticas para sustentar e priorizar o interesse público sobre o privado. Envolve cultura organizacional e coerência entre valores e conduta, e não se reduz à legalidade formal; o servidor deve escolher também entre o honesto e o desonesto (Decreto 1.171/1994, regra II).
Questão 4 · PRF · Certo ou Errado
A integridade figura entre os princípios da governança pública previstos no Decreto 9.203/2017.
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Gabarito: Certo
Certo. O inclui a integridade entre os princípios da governança pública, e o programa de integridade () é um dos instrumentos dessa política.
Questão 5 · PRF · Certo ou Errado
Situação hipotética: Uma autarquia federal instituiu seu programa de integridade, atribuindo toda a sua condução a uma unidade técnica e registrando, no ato de criação, que a participação dos dirigentes máximos da entidade seria dispensável, por não constituir elemento obrigatório do programa.
Nessa situação, o programa está de acordo com o Decreto 9.203/2017, pois o comprometimento da alta administração é elemento facultativo do programa de integridade.
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Gabarito: Errado
Errado. O comprometimento e apoio da alta administração é o primeiro eixo obrigatório do programa de integridade (), ao lado da unidade responsável, da gestão de riscos e do monitoramento contínuo.
Questão 6 · PRF · Certo ou Errado
Após as alterações promovidas pela Lei 14.230/2021, somente as condutas dolosas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa configuram ato de improbidade, não bastando a mera voluntariedade do agente.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei 8.429/1992, incluídos pela Lei 14.230/2021: atos de improbidade são as condutas dolosas tipificadas nos , 10 e 11, e dolo é a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente.
Questão 7 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
A conduta ética na função pública pressupõe que o servidor
- A)
use o cargo para obter vantagem pessoal desde que não cause prejuízo financeiro.
- B)
atue com impessoalidade, probidade e transparência, colocando o interesse público acima do particular.
- C)
privilegie amigos no atendimento, por serem cidadãos conhecidos.
- D)
divulgue informações sigilosas quando julgar útil.
- E)
dispense a cortesia com o cidadão que não tenha razão.
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Gabarito: letra B
A ética na função pública exige impessoalidade, probidade, transparência e primazia do interesse público. Usar o cargo em proveito próprio, favorecer conhecidos, violar sigilo ou faltar com a cortesia contrariam o Código de Ética e a Lei 8.112/1990.
- A)
Questão 8 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, são princípios da governança pública:
- A)
hierarquia, disciplina, centralização e sigilo.
- B)
lucratividade, competitividade, produtividade e economicidade.
- C)
capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência.
- D)
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, apenas.
- E)
soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.
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Gabarito: letra C
: capacidade de resposta (I), integridade (II), confiabilidade (III), melhoria regulatória (IV), prestação de contas e responsabilidade (V) e transparência (VI). (D) reproduz os princípios do , e (E) os fundamentos do . (A) e (B) não constam do decreto.
- A)
Questão 9 · Agente Administrativo PRF · Múltipla escolha
Segundo o , os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover medidas institucionais destinadas:
- A)
ao aumento da arrecadação tributária.
- B)
à privatização de serviços públicos.
- C)
à redução do quadro de servidores.
- D)
à substituição do controle externo pelo interno.
- E)
à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.
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Gabarito: letra E
Art. 19: o programa de integridade tem por objetivo a adoção de medidas “destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção”, e tem como eixos o comprometimento da alta administração, a gestão de riscos, a existência de unidade responsável e o monitoramento contínuo. As demais finalidades (A, B, C, D) não constam do decreto.
- A)
Questão 10 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
O Decreto 9.203/2017 dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Gabarito: Certo
Certo. É a base do programa de integridade federal.
Questão 11 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
Capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e transparência são diretrizes, e não princípios, da governança pública.
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Gabarito: Errado
Errado. São os princípios da governança pública ().
Questão 12 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
Liderança, estratégia e controle são os mecanismos para o exercício da governança pública.
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Gabarito: Certo
Certo. .
Questão 13 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
O programa de integridade deve abranger medidas de prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção.
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Gabarito: Certo
Certo. .
Questão 14 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
A gestão de riscos é dispensável no programa de integridade dos órgãos federais.
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Gabarito: Errado
Errado. A gestão de riscos é um dos eixos do programa de integridade.
Questão 15 · Agente Administrativo PF · Certo ou Errado
Integridade pública é o alinhamento consistente a valores, princípios e normas éticas para sustentar o interesse público sobre os interesses privados.
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Gabarito: Certo
Certo. É o conceito adotado pela OCDE.