Legislação Especial · Concurso PRF, Polícia Penal
Questões de Sistema Único de Segurança Pública — SUSP (Lei 13.675/2018)
8 questões com gabarito comentado. Responda antes de revelar.
Revise antes: resumo completo de Sistema Único de Segurança Pública — SUSP (Lei 13.675/2018)A Polícia Rodoviária Federal integra, como órgão operacional, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) instituído pela Lei nº 13.675/2018.
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Gabarito: Certo
Certo. .
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social têm por finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
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Gabarito: Certo
Certo. É a redação do , que institui o SUSP e cria a PNSPDS.
Nos termos da Lei nº 13.675/2018, a segurança pública é dever exclusivo do Estado, cabendo à União, aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito de suas competências, a sua execução.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo , a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um. Não é dever exclusivo do Estado, e os Municípios também estão incluídos.
Os Municípios integram o SUSP como integrantes estratégicos, por intermédio de seus Poderes Executivos, e as guardas municipais figuram entre os integrantes operacionais do sistema.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo , são integrantes estratégicos a União, os Estados, o DF e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos; pelo § 2º, VII, as guardas municipais são integrantes operacionais.
Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados figuram, ao lado da Polícia Rodoviária Federal, entre os integrantes operacionais do SUSP.
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Gabarito: Errado
Errado. A PRF é integrante operacional (), mas os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados são integrantes estratégicos do SUSP ().
Os agentes de trânsito figuram entre os integrantes operacionais do SUSP.
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Gabarito: Certo
Certo. O inclui os agentes de trânsito entre os integrantes operacionais do SUSP.
A Lei 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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Gabarito: Certo
Certo.
O SUSP extinguiu a autonomia das polícias estaduais, subordinando-as à União.
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Gabarito: Errado
Errado. Integra os órgãos preservando suas competências e autonomia.